JHC anuncia repasse de precatórios do Fundef a professores de Maceió

Colhendo frutos da luta iniciada por seu mandato na Câmara dos Deputados, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), anunciou nesta sexta-feira (17) que professores e professoras da capital alagoana começam a receber no dia 23 o repasse dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito ressalta que Maceió é a primeira capital a respeitar esse direito e liderar o processo, que beneficiará mais de um milhão de educadores em todo o Brasil.

Ao exaltar a vitória da aprovação de seu projeto de lei apresentado em 2018, JHC explica que a conquista – em que poucos acreditavam e muitos foram contra – foi consolidada para os educadores de Maceió, depois de um acordo homologado na Justiça, com sindicatos dos trabalhadores da educação, acompanhado pelo Ministério Público.

“Todos que têm direito irão receber. E determinei que a Secretaria de Educação dê toda orientação sobre a liberação dos pagamentos. Essa é nossa vitória, professores! Serão mais de um milhão de mestres beneficiados com esse projeto, em todo o Brasil, de uma ponta a outra. […]Um orgulho para mim, como cidadão, ser o condutor dessa conquista histórica. Somos todos professores! Não é favor, é direito!”, exaltou JHC.

Veja o anúncio do prefeito:

Ação conjunta

Aliado de JHC em Alagoas e no Congresso Nacional, o senador e pré-candidato a governador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) também exaltou o que classificou como a concretização de uma luta e de um ato de justiça com milhares de trabalhadores da educação da capital alagoana.

JHC (PSB-AL) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) em campanha em 2018. Foto: Divulgação/Arquivo

Rodrigo Cunha foi relator do Projeto de Lei no Senado Federal que acabou de vez com os questionamentos sobre o pagamento dos precatórios do antigo Fundef e do atual Fundeb aos professores de todo o país. A dupla de legisladores atuou ainda no Congresso para penalizar os prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras que não pagarem os precatórios, suspendendo os repasses de recursos federais aos gestores.

“A valorização dos professores e dos profissionais da educação é fundamental e precisa estar em primeiríssimo plano em nosso estado. O trabalho de JHC foi vital para que este direito fosse garantido de uma vez por todas. É um orgulho ver, hoje, Maceió dando mais este passo gigante. Seguiremos defendendo a educação pública, gratuita, com qualidade e remuneração digna”, disse Rodrigo Cunha.

Quem tem direito

A assessoria do senador explicou que o valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério. Tendo direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021).

Também terão direito aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.