Prefeito de Maceió acusa empresas de ônibus de violar contratos, ao negar reajuste de tarifa

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) reafirmou hoje (14) sua decisão de manter congelada a tarifa do transporte público urbano de Maceió (AL). Ao anunciar a decisão nas redes sociais, o tucano voltou a acusar as empresas de ônibus de descumprirem contratos de concessões públicas do serviço licitado pela primeira vez em 2015. E as empresas alegam desequilíbrio financeiro na relação contratual.

Assim como fez ao negar o reajuste em 2019, o prefeito cobrou a renovação da frota e a quitação de débitos com a outorga das concessionárias e com impostos municipais, como o ISS. No ano passado, o prefeito denunciou que a dívida com outorga ultrapassou R$ 23,7 milhões, em 2018.

No vídeo, Rui Palmeira disse ter recebido ontem (13) representantes do Ministério Público Estadual (MPAL) e de Contas (MPC/AL), para os quais reafirmou os argumentos do ano passado, para não aplicar,  no ano eleitoral de 2020, o reajuste de 12,16% sugerido pelo Conselho Municipal de Transportes Coletivos, que faria a tarifa de ônibus urbanos saltar de R$ 3,65 para R$ 4,10.

“No nosso entendimento, as empresas estão descumprindo o contrato. Não renovaram a frota, não pagam o valor de outorga e também descumprem o seu dever de pagar os impostos municipais. Dessa forma, entendemos que não há por que conceder qualquer tipo de reajuste da tarifa dos ônibus urbanos de Maceió, no ano de 2020”, comunicou o prefeito.

Ouça a mensagem do prefeito:

Irregularidades e fiscalização

No último sábado (11), uma passageira idosa se acidentou dentro de um ônibus da empresa Veleiro, quando o banco em que ela estava sentada se desprendeu, ao passar pelo Centro de Maceió. Maria Cícera Ferreira dos Santos teve ferimentos leves, mas precisou de cuidados especiais por sofrer com hipertensão e diabetes.

Empresa Veleiro teve ônibus lacrado, após idosa cair quando o assento de um dos seus veículos se soltou, em Maceió (AL). Fotos: Ascom SMTT e Redes sociais

Nesta terça, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) autuou sete ônibus e lacrou outros três veículos, que foram encaminhados às garagens de suas respectivas empresas, de onde só serão liberados após as concessionárias regularizarem a situação no Município. Pelo menos um dos veículos lacrados pertence à empresa Veleiro.

No ano passado, 222 ônibus foram lacrados e encaminhados às garagens das empresas que fazem parte do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM). Ao todo, as empresas foram autuadas 2.154 vezes.

A SMTT ressaltou para o Diário do Poder que as fiscalizações aos coletivos urbanos de Maceió são realizadas diariamente nos terminais de ônibus e nas garagens das empresas, com o objetivo de proporcionar mais segurança e comodidade aos passageiros do SIMM.

O órgão municipal de trânsito reforçou que a continuidade do plano de renovação da frota dos coletivos, imposta pelos contratos com as concessionárias, é condição a ser cumprida para um possível reajuste da tarifa. E lembrou que as empresas se comprometeram, ainda neste mês de janeiro, a entregarem 20 novos veículos à população. E outros ônibus 0 km também serão entregues ao longo deste ano aos maceioenses.

As multas aplicadas às concessionárias de ônibus vão até o valor máximo de R$ 2.679,88.

O MPAL e o MPC sugeriram que o prefeito não aplicasse o reajuste que fixaria a tarifa em R$ 4,10. Mas haviam pressionado o município, no final do ano passado, a reajustar a tarifa.

Desequilíbrio financeiro

O Diário do Poder recebeu a seguinte nota das empresas de ônibus, que apontam para um desequilíbrio financeiro nos contratos e confirmam investimentos na renovação da frota.

Leia:

NOTA SINTURB

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros – Sinturb, afirma que desde o inicio de 2018, vem trabalhando junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Publico de Contas e Prefeitura de Maceió a importância do reajuste da tarifa para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato entre as partes.

O Sinturb relembra também, que as empresas passaram por auditoria contratada pelo município de Maceió, durante todo do ano 2019. Essa auditoria mostrou em números o desequilíbrio econômico financeiro do contrato, causado pela redução de passageiros e do aumento dos custos, além de apontar uma tarifa ideal para a recomposição financeira.

Confiando em todo esse processo juntos aos órgãos, as empresas se comprometeram em renovar a frota, estando previsto para chegarem Maceió até o final deste mês de fevereiro, os primeiros 20 novos carros, um investimento de mais de 7 milhões de reais. Sem a nova tarifa, as empresas passam a enfrentar mais dificuldades em manter suas obrigações do dia a dia.

Lembrando que nesses últimos 24 meses sem reajuste, foram concedidos reajustes no salário para os rodoviários, plano de saúde e ticket alimentação. Além da significante alta do combustível e da perda de passageiros pagantes, que representa mais de 10% dos passageiros a menos nos últimos dois anos, decorrente da falta de fiscalização do transporte clandestino.