Prefeito cobra a Renan Filho apoio eficaz aos bairros que afundam em Maceió
Governo de Alagoas ignorou pedidos por ações urgentes para preservar vidas
Atuando sem apoio político do governador de Alagoas Renan Filho (MDB) desde o início do agravamento dos problemas causados pela Braskem em três bairros de Maceió (AL), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhou, nesta quinta-feira (30), um ofício ao seu adversário político, cobrando apoio e atuação eficaz e permanente do Governo do Estado, na execução de um plano estratégico para resguardar a vida de milhares de moradores, bens e instalações nos bairros de Bebedouro, Pinheiro e Mutange. A região em situação de calamidade é atingida por rachaduras, tremores de terra e afundamentos, agravados há mais de um ano.
No documento, o prefeito afirma que o relatório divulgado no último dia 8 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) “não deixa dúvidas quanto à necessidade de atuação imediata e coordenada dos órgãos públicos nos mais diferentes níveis federativos”. E relata que a Prefeitura de Maceió já apresentou requerimentos, no dia 21, às pastas estaduais da Segurança Pública, Assistência Social, Defesa Civil e Detran. Pleitos ignorados até hoje, apesar dos riscos para as vítimas.
Rui Palmeira admite a falta de capacidade técnica e financeira do município de assumir sozinho as ações, diante da gravidade da situação e dos desdobramentos econômicos e sociais na região que teve uma falha geológica reativada pela atividade de extração de sal-gema pela Braskem, que perfurou 35 minas ao longo de 44 anos, na região. Por isso afirma ser necessário o apoio dos governos Federal e Estadual.
“De fato, a administração municipal vê-se incapaz de ofertar, sozinha, as soluções necessárias à resolução da problemática enfrentada pela comunidade local”, diz Rui. “O Estado de Alagoas tem muito a colaborar com o plano”, reforça.
O prefeito explica que a Prefeitura de Maceió e outras instituições como o Ministério Público Federal (MPF) defendem a execução de medidas emergenciais, especialmente para evacuação da população pais pobre que vive na chamada Barreira do Mutange, que se encontra em situação crítica, conforme aponta o laudo da CPRM. E lembra que, para isso, não há necessidade de esperar a elaboração de um plano estratégico de ações já em andamento.
“Ante à situação calamitosa já conhecida e repisada pelo presente expediente, esta Municipalidade ratifica a extrema e urgente necessidade de que o Estado de Alagoas atue de forma eficaz e permanente, buscando a resolução dos problemas enfrentados, em face da impossibilidade financeira do Município”, disse o prefeito, em seu ofício.
O prefeito aponta três as medidas emergenciais que necessitam de apoio do Estado:
Novos aluguéis sociais para o Mutange – a Prefeitura lembra no ofício que o relatório da CPRM determina a imediata evacuação dos moradores do bairro, principalmente das moradias localizadas nas encostas. No entanto, destaca a necessidade da liberação do aluguel emergencial por parte do Governo Federal para que haja a retirada das famílias. Como o valor liberado até agora não contempla as 2.415 famílias cadastradas no bairro, a Prefeitura solicita aporte financeiro do Estado e da União. O Município diz ainda que um novo cadastramento identificou outras 2.038 famílias que também precisam do benefício.
Demolição de imóveis – No ofício, o prefeito Rui Palmeira também solicita recursos financeiros e operacionais do Estado para a demolição dos imóveis desocupados, com o objetivo de impedir novas ocupações das áreas de risco.
Suporte para cadastramento – Embora já tenha efetuado o cadastramento de parte das famílias atingidas, a Prefeitura afirma que os estudos da CPRM recomendam a ampliação do serviço, e conta, para isso, com o apoio material e de pessoal do Estado para que processo seja mais rápido.
Veja o ofício enviado por Rui Palmeira a Renan Filho.
Veja os outros requerimentos encaminhados pelo Município a secretarias e órgãos estaduais:
SEADES – Ofício nº 351/2019/SMG
SESAU – Ofício nº 354/2019/SMG