PGR pede ao STF arquivamento de inquérito contra Elon Musk

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta desobediência a decisões judiciais e obstrução de Justiça envolvendo a atuação da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil.

A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, apurava se a rede social teria sido utilizada deliberadamente para descumprir ordens de bloqueio determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de eventual incitação ao crime.

Na manifestação enviada à Corte nesta segunda-feira (2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências conduzidas pela Polícia Federal não identificaram indícios de resistência deliberada da plataforma para descumprir decisões judiciais ou desbloquear perfis investigados.

Segundo Gonet, não foram colhidas provas que sustentassem a tese de instrumentalização dolosa da rede social para afrontar a autoridade do Judiciário brasileiro. Para a PGR, as hipóteses criminais inicialmente levantadas não apresentaram “lastro probatório suficiente” para o oferecimento de denúncia.

O inquérito foi instaurado em abril de 2024 por determinação de Moraes, após declarações públicas de Musk na própria plataforma que, na avaliação do ministro à época, poderiam estimular a desobediência às decisões do Supremo e dificultar o cumprimento de ordens judiciais relacionadas às chamadas “milícias digitais”.

Diante da ausência de elementos que justifiquem a continuidade da apuração, a PGR concluiu não haver justa causa para o seguimento do caso e requereu seu arquivamento.