PGR ignora acusação contra Gilmar por fala homofóbica
Órgão considerou que declaração do ministro do STF foi um recurso retórico e destacou o pedido de desculpas público do magistrado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu, nesta segunda-feira (27), pelo arquivamento de uma solicitação de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, formulado por um advogado, visava apurar a prática de homofobia em declarações dadas pelo magistrado ao comentar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no inquérito das fake news.
O episódio ocorreu na última quinta-feira, durante entrevista ao portal Metrópoles. Na ocasião, ao citar exemplos de situações que considerava ofensivas, Mendes questionou:
“Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”
Ainda no mesmo dia, o ministro utilizou suas redes sociais para se retratar, afirmando:
“Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”
O parecer que barrou a continuidade do caso foi assinado pelo procurador Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral Paulo Gonet. Cazetta afastou a tese de homofobia que fundamentava o pedido de ação civil pública, argumentando que a manifestação de Mendes não apresentava os “elementos mínimos de violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal” que exigiriam a atuação do Ministério Público.
De acordo com o texto da decisão, a referência à homossexualidade funcionou apenas como um elemento retórico dentro da fala do ministro. O procurador sublinhou que o próprio autor da frase reconheceu a inadequação do termo e buscou a correção voluntária:
“A representação narra declarações proferidas por Ministro do Supremo Tribunal Federal em entrevista, nas quais foi feita referência à homossexualidade como elemento retórico, posteriormente reconhecida pelo próprio autor como inadequada, havendo retratação espontânea e pública”
O órgão concluiu que o cenário exposto não configura agressão real ou vigente aos direitos coletivos da comunidade LGBTQIA+. Assim, o entendimento final da Procuradoria é que não há embasamento jurídico para uma intervenção ministerial diante da conduta analisada.