PF desmonta esquema de fraudes previdenciárias em GO

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Segundo Princípio, com o objetivo de combater esquema de recebimento irregular de benefícios previdenciários por incapacidade, auferidos por ex-funcionários da empresa estatal Metrobus (concessionária de transporte coletivo da capital), bem como de identificar os integrantes da organização criminosa responsável pelo esquema facilitador.

Cerca de 150 policiais federais estão dando cumprimento a 45 mandados judiciais em todo estado do Goiás, sendo 28 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, nas cidades de Goiânia, Santa Bárbara, Trindade, Senador Canedo, Indiara, Cachoeira de Goiás e Terezópolis.

A investigação, iniciada em 2016, originou-se de denúncia recebida da Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS), que foi submetida à análise da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, bem como de realização de diligências policiais que identificaram irregularidades na concessão e manutenção de benefícios previdenciários de auxílios doenças e aposentadorias por invalidez.

Na denúncia em referência, foram listados 32 nomes de titulares de benefícios, os quais foram confirmadas contradições pelo exercício de atividades incompatíveis (laboral ou não) com a alegada incapacidade que ensejou a concessão dos respectivos benefícios obtidos por meio do esquema. Cite-se como exemplo, advogadas em gozo de auxílio doença em concomitante exercício da atividade advocatícia; motorista da empresa Metrobus, aposentado por incapacidade, atualmente trabalhando como taxista na capital; empresários e outros beneficiários com renovação de Carteira Nacional de Habilitação para o exercício da atividade de motorista profissional dentro do período de incapacidade alegada.

A recém-publicada Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, vai ao encontro do objetivo da Operação Segundo Princípio, os auxílios-doença e as aposentadorias por invalidez identificados como fraudulentos são pagos há mais de dois anos, sem que tenham ocorrido as devidas convocações para a reavaliação pericial.

Estima-se que os fraudadores atuem há mais de 15 anos. Segunda a APEGR da Previdência, a estimativa de prejuízo causado pelo esquema aos cofres da Previdência é de R$ 5,7 milhões. No entanto, a desarticulação do esquema criminoso proporcionou uma economia estimada de R$ 7,8 milhões, considerando a expectativa de vida média da população brasileira.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso.