O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Polícia Federal investigue uma suposta espionagem contra agentes públicos do primeiro escalão da Prefeitura do Recife, por meio da estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. A decisão tomada na sexta-feira (31) responde à petição do partido do prefeito João Campos (PSB), que denunciou uma “polícia paralela montada pelo governo do estado de Pernambuco”. E a governadora Raquel Lyra (PSD) nega que seu governo tenha orientado qualquer perseguição.
Segundo a decisão do decano do STF, a PF deverá atuar conforme sua competência de verificar a existência de elementos mínimos que indiquem possível prática de infração penal federal e/ou eleitoral. Gilmar Mendes ressaltou que não se busca apurar responsabilidade direta de altas autoridades do Executivo estadual, seja por autoria, seja por omissão. Mas evidenciou a gravidade dos fatos relatados, que podem colocar em risco preceitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.
Ao reconhecer desvio de finalidade, o ministro ainda determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. (Foto: Roberto Soares/Alepe).
A governadora Raquel Lyra comentou a decisão e ressaltou: “Nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso. A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição de estado com autonomia e responsabilidade funcional. Ela não pertence e não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém. Não é hora de distorcer fatos nem transformar um tema técnico em palco eleitoreiro”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.
Já o prefeito João Campos reforçou a acusação contra o governo de Lyra levou o Supremo a acionar a PF após a imprensa nacional divulgar o que estava acontecendo “de forma clandestina e criminosa em Pernambuco”. E denunciou que parte da Polícia Civil estaria sendo utilizada para fins eleitorais e políticos sem nenhum ato formal: “sem B.O., sem inquérito, carro oficial da prefeitura sendo rastreado, servidores sendo seguidos, tudo de forma clandestina e criminosa. Isso é inaceitável”, concluiu o prefeito.
O embate tem como contexto eleitoral a pré-candidatura do prefeito João Campos contra a reeleição de Raquel Lyra ao governo. Em dezembro, o levantamento de intenções de votos da Paraná Pesquisas indicou que o prefeito tinha 53,1% da preferência do eleitor pernambucano, contra 31% da atual governadora.
Desvio de finalidade
Entre os alvos da suposta “arapongagem” estão três secretárias que subscreveram a petição ao STF: Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude. As investigações da Polícia Civil apurava suspeitas de irregularidades em duas atas de registro de preços elaboradas por consórcios intermunicipais.
Mas as secretárias alegaram estar sendo alvo de medidas investigativas promovidas pelo Gaeco de forma desproporcional e genérica, como quebras de sigilo fiscal e intimações para depor como investigados, sem a individualização de condutas.
Além disso, foi comunicado ao STF que a Polícia Civil teria feito uma suposta operação clandestina de vigilância política, com uso indevido de tecnologia de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar integrantes do primeiro escalão da prefeitura.
Entre os alvos do monitoramento estaria o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura, Gustavo Queiroz Monteiro, cujo carro funcional foi vigiado por policiais civis entre agosto e outubro de 2025, chegou a ter um rastreador instalado. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, chegou a confirmar o monitoramento e a alegar que apurava denúncia anônima sobre recebimento de propina envolvendo o veículo. E disse que não abriu inquérito policial porque não foi confirmada a denúncia.
O ministro do STF reconheceu indícios de desvirtuamento da investigação do Gaeco, com intimações para depoimentos expedidas sem individualizar condutas e sem decisões judiciais. Além disso, o MP requisitou cópias das declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas os últimos cinco anos de exercício funcional.
A decisão de Gilmar Mendes detalha que a diligência não esclareceu quais elementos concretos vinculavam cada agente à investigação nem de que forma a medida seria eficaz para a elucidação das irregularidades apontadas. E concluiu que o MP incorreu em pesca probatória, ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis dos secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida.
Veja a nota publicada pelo MP de Pernambuco, neste domingo:
Apesar de ter formalmente solicitado vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF desde a manhã da sexta-feira (30/01/2026), até o momento o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não obteve acesso ao procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, tampouco foi intimado ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial da Corte Suprema.
Ademais, por força de decisão judicial nos autos do processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001, que tramita na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, o Procedimento de Investigação Criminal em referência dirigido pelo MPPE/GAECO e medidas cautelares decorrentes, encontram-se sob segredo de justiça, o que impede o órgão de comentar qualquer decisão mencionada pela imprensa.
O MPPE aguarda o acesso aos autos processuais para ser cientificado e entender o contexto, fundamentos e disposições da mencionada decisão, sempre pautando sua conduta pela observância da legalidade estrita.
Veja as manifestações do prefeito e da governadora:
