PF apreende R$ 20 milhões em bens obtidos por corrupção em Alagoas

A Polícia Federal em Alagoas deflagrou hoje (14), em Alagoas, a segunda fase da Operação Aurantium, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de R$ 20 milhões em bens móveis e outras medidas judiciais em razão do desvio deste montante em verbas públicas do município de Estrela de Alagoas. O foco da ação policial é o esquema de corrupção através de “laranjas”, instalado a partir de 2013, nos dois mandados do ex-prefeito Arlindo Garrote (PP), que hoje é coordenador estadual em Alagoas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), por indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Os mandados cumpridos por 52 policiais federais nas cidades alagoanas Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal. Para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos, dentre os bens sequestrados, além de dinheiro em espécie, estão uma luxuosa fazenda situada no município de Palmeira dos Índios e veículos de luxo utilizados pelos investigados, porém em nome de terceiros. E ainda foram determinadas a proibição de manter contatos entre si e suspensão de contrato mantido com o município.

Arthur Lira com seu indicado para o DNOCS Arlindo Garrote e a deputada estadual Ângela Garrote, ambos do PP. Foto: Divulgação/Redes sociais

De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores e laranjas), teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundeb, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde

Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020.

Os desvios

Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.

Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos estrelenses.

Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).

A PF afirma ter encontrado provas de que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como “laranjas”.

Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, Aurantium, faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”. (Com informações da Comunicação Social da PF em Alagoas)