Pedido de vista adia novamente análise da PEC da maioridade penal
Proposta que reduz idade penal para 16 anos deve voltar à pauta da Câmara na próxima terça-feira, segundo presidente da comissão
Um pedido de vista adiou novamente a análise da PEC da maioridade penal na Câmara. A proposta, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal, tramita na CCJ.
Segundo o presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a discussão será retomada na próxima terça-feira (2).
O relator, Coronel Assis (PL-MT), votou pela admissibilidade de todos os textos.
A PEC 8/2026 prevê responsabilização penal de menores de 18 anos em casos de crimes hediondos, maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais. Já a PEC 9/2026 propõe responsabilização criminal para adolescentes a partir de 12 anos envolvidos em crimes com violência ou grave ameaça, além de crimes hediondos e contra a vida.
Nesta etapa, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade das propostas, sem discutir o mérito do conteúdo. Caso avance, o texto ainda precisará passar por uma comissão antes de seguir para votação em plenário. É a segunda vez consecutiva que o debate é adiado. Semana passada, a matéria também constava na pauta, mas não chegou a ser apreciada.
Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a intenção é levar a discussão “ao Senado e à campanha”. De acordo com o partido, a estratégia é transformar o debate em contraponto à PEC da jornada 6×1.