PEC que reduz maioridade completa 28 anos e está há 6 na gaveta do Senado
Proposta de emenda constitucional foi apresentada em 1993 e até hoje sobre boicote
A Câmara já aprovou há 6 anos, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, mas, apesar do clamor pela medida, o Senado mantém a PEC engavetada desde 2015. A execução brutal de um médico, diante da família, por um “dimenor” na praia do Guarujá (SP), fez o tema ser retomado com força. É de 1993 a PEC 171, de redução da maioridade penal. Ficou 22 anos engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No total, são 28 anos de espera. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Foi Arthur Lira, atual presidente da Câmara, quem desengavetou a PEC de redução da maioridade em 2015, ao presidir a CCJ da Câmara.
A Câmara aprovou a PEC 171 em e até hoje julho de 2015, para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 22 anos na gaveta da CCJ e 6 no Senado. No total, 28 anos de manobras, no Congresso, para impedir a redução da maioridade penal.