Parecer deve excluir ajuda a Estados, criar voucher e aumentar Auxílio Brasil

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos combustíveis, confirmou para esta quarta-feira (29) a apresentação de seu parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do líder do governo na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que dispõe sobre auxílio financeiro do governo federal aos estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.

Deve ser excluída a compensação aos estados que zerarem o ICMS, mas deve mesmo ser aumentado o valor do Auxílio Brasil e criar um “voucher” para caminhoneiros autônomos, no valor de R$1 mil.

As alterações também incluem o aumento do auxílio gás e que os estados sejam compensados pelo direito dos idosos a gratuidade no transporte público. Caso o substitutivo seja rejeitado, os senadores votarão o texto original da matéria.

Segundo o texto original da PEC, até o fim deste ano a União vai compensar os entes federativos que abrirem mão da cobrança do tributo e tiverem perda na arrecadação. Para receberem a ajuda do governo federal, além de zerar o ICMS para diesel e gás, os estados terão de baixar para 12% a alíquota do imposto que incide sobre a venda de etanol.

A PEC também determina que as novas alíquotas de ICMS terão de ser implementadas pelos estados a partir de 1º de julho. Apenas aqueles Estados que baixarem as alíquotas poderão ser indenizados pela União.

Para ser aprovada, a PEC precisará dos votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos. Além disso, é necessário que sejam realizadas pelo menos três sessões entre os turnos, a não ser que as votações dos dois turnos sejam feitas no mesmo dia. Se for aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.