Órgãos definem com a Braskem a ampliação do socorro às vítimas da mineração, em Maceió
Reunião começou a definir áreas entrarão em novo mapa para evacuar imóveis e indenizar vítimas
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público Estadual (MPAL) reuniram-se com a Braskem, nesta quarta-feira (8), para tratar da ampliação das medidas de resgate e indenizações de moradores de quatro bairros de Maceió (AL) atingidos por danos geológicos causados pela atividade de extração de sal-gema, como tremores de terra, fissuras e afundamento do solo.
O encontro da Braskem com os órgãos de controle começou a definir as áreas que entrarão no novo mapa para evacuação de imóveis e tratou do cronograma de atendimento às vítimas da mineração, para as demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira.
O programa foi criado pela mineradora em dezembro, e ampliado através do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, firmado na semana passada, entre a mineradora, e órgãos de controle, junto à Justiça Federal.
O cronograma está sendo elaborado em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos. Após conclusão, o referido cronograma será amplamente divulgado.
O acordo garante uma reserva mínima de R$ 1,7 bilhão da Braskem para iniciar o resgate de 17 mil pessoas que vivem em risco de vida em 4,5 mil casas, nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Rachaduras evidenciam consequências de afundamento do solo em Maceió. Fotos:Abel Galindo e CPRM/Arquivo
Atenção ampliada
Ficaram estabelecidas as áreas abrangidas pelo acordo. Estão contempladas todas as áreas definidas no Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco) emitido pela Defesa Civil em Junho de 2019, de criticidade 00, dos setores 00, 01 e 02, bem como os 62 imóveis do bairro Bom Parto.
Também estão abrangidos pelo Acordo, as áreas acrescidas delimitadas a partir da ampliação do raio das minas identificadas, através dos sonares, com anomalias (um perímetro de 3x).
Além do perímetro definido como área de risco, passarão a ser incluídos nas áreas de risco os imóveis em que forem identificados risco estrutural grave, decorrente dos “impactos PBM” (ocorrência de danos como fissuras, trincas e rachaduras em edificações nas regiões dos bairros atingidos, decorrentes dos eventos geológicos que vêm ocorrendo naquela região).
Durante a reunião, restou esclarecido que as pessoas que já desocuparam seus imóveis também receberão os auxílios temporários da petroquímica Braskem: o pagamento de parcela única de R$ 5 mil, para mudança, e mais seis parcelas de R$ 1 mil a título de aluguel social, desde que o imóvel continue desocupado.
Os representantes das instituições ressaltaram a importância de maiores esclarecimentos à população, a fim de que não sejam vítimas de atravessadores durante o período de negociações com a empresa. (Com informações das assessorias de Comunicação do MPF, DPU, DPE, e MPAL)