Orçamento de 2022 pode cortar 6% nas despesas do Legislativo e Judiciário

A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), anunciou que o relatório-geral do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, que será votado no próximo dia 17,  vai propor um corte linear de 6% nas despesas não obrigatórias do Poder Legislativo (Senado e Câmara) e do Poder Judiciário.

Segundo ela, a medida é necessária para dar tratamento isonômico aos três poderes, já que o relatório preliminar do PLOA 2022, aprovado na Comissão no último dia 6, promoveu redução semelhante nas despesas não obrigatórias do governo federal.

Rose de Freitas enfatizou ser preciso que todos os poderes deem sua contribuição à contenção das despesas públicas e ao consequente equilíbrio fiscal, pilares da estabilidade econômica e do desenvolvimento.

A presidente da CMO enfatizou que a Comissão trabalhará para repor as dotações do Ministério da Educação, por considerar a área, assim como a Saúde, prioridade no orçamento fiscal do próximo ano.

Informou ela que, dos R$ 4,5 bilhões adicionais ao PLOA 2022 propostos pelos reitores das universidades federais para repor os recursos da educação existentes em 2019, o governo federal, apesar de prometer atender à totalidade, irá suplementar apenas R$ 2,3 bilhões.
“O governo não cumpriu o que prometeu e por isso a CMO fará uma cruzada e uma enorme mobilização para colocar no PLOA de 2022 os R$ 2,2 bilhões que ainda faltam para que não sejam afetados programas como a assistência estudantil, a educação profissional, as bolsas de apoio à educação básica, entre várias outras atividades essenciais na educação”, declarou Rose de Freitas.
Relatórios setoriais –  Presidida por Rose, a CMO aprovou nesta quinta, em sessão deliberativa, cinco dos 16 relatórios setoriais do PLOA 2022.
O relatório da área de justiça e segurança pública, apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), propôs a elevação em R$ 300 milhões do orçamento do Ministério da Justiça, que passaria a ser de R$ 18,4 bilhões.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da área de ciência, tecnologia e comunicação, que abrange os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e o das Comunicações, acatou reforço de R$ 143 milhões das 123 emendas parlamentares apresentadas aos orçamentos dos dois ministérios.
Na área do meio ambiente, o parecer do deputado Beto Faro (PT-BA) destinou R$ 8 milhões das 73 emendas parlamentares que analisou à prevenção e controle de incêndios florestais.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) deu parecer à área de minas e energia reforçando em R$ 8,3 milhões oriundos de emendas parlamentares a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica da região norte.
Na área de mulheres, família e direitos humanos, o relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), enfatizou a necessidade de se ampliar em 2022 as dotações para o programa Casa da Mulher Brasileira, que reúne num único espaço físico vários serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Segundo ele, o programa, no qual estão sendo aplicados R$ 19,8 milhões este ano, tem dotação de apenas R$ 6 milhões no PLOA 2022.