MPT diz que operários mortos em obra do Estado não tinham treinamento

Um laudo inicial elaborado pelo setor de perícias do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas aponta que a empresa Engenharia de Materias (Engemat) não ofereceu treinamento específico aos trabalhadores que morreram ao tentar desobstruir uma galeria de esgoto na Jatiúca, no dia 27 de janeiro. A informação foi repassada pela procuradora do MPT Eme Carla Carvalho, durante audiência de instrução para apurar o caso, realizada nesta terça-feira (20) sem a presença de representantes da pasta da Infraestrutura do governo de Renan Filho (MDB), contratante da obra.

O Ministério Público do Trabalho aguarda receber os relatórios de análise de acidente de trabalho do Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Instituto de Criminalística e Centro Municipal de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para dar andamento às investigações. Mas já constatou, inicialmente, que a Engemat não ofereceu às vítimas do acidente a aos demais trabalhadores um treinamento específico para atividades em espaço confinado e deixou de capacitar os empregados para situações de emergência e salvamento, o que afronta a Norma Regulamentadora (NR) 33, do Ministério do Trabalho.

O MPT concedeu prazo de 48 horas para a Engemat comprovar, oficialmente, se a equipe envolvida no acidente recebeu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A procuradora Eme Carla Carvalho voltou a afirmar que o objetivo do MPT é apurar as causas do acidente e evitar que casos semelhantes aconteçam. “Iremos atuar no sentido de, primeiramente, investigar as causas do acidente, ver em que ponto as medidas de segurança não foram observadas pela empresa e buscar a correção dessas falhas. Há outros trabalhadores que estarão sendo submetidos ao mesmo risco, e nós queremos coibir a repetição de acidentes”, ressaltou.

Durante a audiência, os representantes da Engemat alegaram que não estavam sendo obrigados a seguir a NR 33 porque consideraram que os trabalhadores vítimas do acidente na galeria não estavam laborando em espaço confinado. Questionada, a empresa não soube informar se os trabalhadores passaram por treinamento específico para a atividade. Adeilson Batista da Silva e Cícero Porto da Silva foram as vítimas fatais do acidente.

A Engemat também informou que uma empresa foi contratada para elaborar um laudo sobre as causas do acidente, e se comprometeu a juntar o relatório pericial no prazo de 15 dias. Segundo os representantes da empresa, as indenizações às famílias das vítimas já estão sendo providenciadas e uma Assistente Social foi contratada para prestar auxílio aos familiares.

No dia 8 de março, às 9h, o Ministério Público do Trabalho volta a realizar nova audiência, desta vez para propor à Engemat e à Secretaria de Estado da Infraestrutura – tomadora do serviço – a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar outros acidentes. A Seinfra será notificada novamente, já que não participou da audiência nesta terça-feira. (Com informações da Assessoria do MPT)