MPF acusa sete por demarcação ilegal de terras no Distrito Federal
Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 2 bilhões
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação de sete pessoas envolvidas na demarcação ilegal de terras da União no Distrito Federal. O prejuízo aos cofres públicos, causado pelo esquema desmontado pela Operação Perímetro, chega a quase R$ 2 bilhões.
Entre os denunciados estão a ex-superintendente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) Lúcia Helena Chagas e o ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) José Humberto Matias de Paula. A fraude incluiu ainda servidores públicos e um posseiro. Eles são acusados de participar, direta ou indiretamente, da emissão de um relatório de demarcação fraudulento forjado para beneficiar interesses privados.
De acordo com as apurações, a ação criminosa teve início em 2008, quando a SPU, sob o comando de Lúcia Helena, instituiu uma comissão de demarcação para definir espaço desapropriado em 1955 com o objetivo de construir a capital Brasília. A área delimitada fica na fazenda Brejo ou Torto, em Vicente Pires, região com grande potencial econômico e atraente para empreendimentos imobiliários, razão pela qual seria repassada a uma construtora.
As investigações apontaram a prática de cinco crimes: falsa perícia, corrupção ativa de perito, falsidade ideológica, advocacia administrativa e associação criminosa. Os envolvidos também são acusados de improbidade administrativa e podem ser condenados, além da prisão e pagamento de multa, à devolução do prejuízo causado e à perda dos direitos políticos, entre outras sanções cíveis.