MPDFT propõe ação de improbidade a responsáveis por obra superfaturada
Segundo o MP, houve prejuízos aos cofres públicos em R$ 22 mi
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) propôs ação de improbidade administrativa para condenar agentes públicos responsáveis por contratos de reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Segundo o órgão, houve prejuízos aos cofres públicos em R$ 22 milhões, em 2013. A ação tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública do DF.
Segundo informações do Tribunal de Contas do DF (TCDF), passadas ao MPDFT, houve superfaturamento na reforma do Centro de Convenções, destacando com maior sobrepreço o quadro elétrico (quase 200%), as luminárias (181%) e as bacias sanitárias (mais de 200%).
Ainda segundo o TCDFT, “a relação entre os valores recebidos pela empresa e os efetivamente gastos no empreendimento demonstram que houve um superfaturamento na execução da obra, decorrente do sobrepreço apresentado na estimativa de preços da contratação e na proposta da empresa”.
Para os promotores de Justiça “chegou-se a conclusão de que houve um jogo de planilhas, retratadas pelo cálculo de lucro extraordinário obtido pela empresa contratada”.