MP prende cinco acusados de crimes em três prefeituras de Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) realizou operação na manhã desta quinta-feira (1º), em que prendeu cinco pessoas ligadas à empresa Nativa Construtora Ltda, acusada de fraudar licitações em pelo menos três cidades do Sertão Alagoano. As prisões preventivas foram cumpridas no município de Jacaré dos Homens (AL), por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), em parceria com as Polícias Civil e Militar.

A operação envolve ilegalidades cometidas na gestão dos ex-prefeitos Jorge Dantas (PSDB), de Pão de Açúcar; José Gildo Rodrigues Silva (PSC), de Poço das Trincheiras; e Atevaldo Cabral Silva (MDB), de Ouro Branco, entre 2013 e 2016. E cumpriu mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital contra Paulo Jorge da Silva e Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócios-proprietários da Nativa; Anderson César Farias de Melo, identificado como representante legal da empresa; José Antônio Figueiredo Souto, procurador da construtora; e Alysson Henrique Ferreira da Silva, ex-sócio da Nativa.

De acordo com o Gecoc, os réus, que já foram denunciados pelo Ministério Público, são acusados da prática de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsidade ideológica majorada, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

O MP afirma que a empresa Nativa praticou os crimes contra a administração pública, que teriam por exemplo, rendido R$ 703.710,76, somente com o desvio de recursos dos cofres públicos da Prefeitura de Pão de Açucar, cujo prefeito Jorge Dantas foi alvo de pedido de prisão, negado pela Justiça de Alagoas. O montante desviado nos três municípios não foi informado pelo MP, mas era proveniente de receitas próprias, como FPM, ISS e ICMS.

Em junho de 2017, o MP de Alagoas denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva, pelo suposto cometimento de 130 crimes que teriam causado prejuízo de mais de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos do município sertanejo. Jorge Dantas, Atevaldo e o ex-prefeito de Poço das Trincheiras, José Gildo Rodrigues Silva, foram alvo de outra operação do Gecoc, em janeiro de 2017, quando foram apreendidos R$ 47,7 mil em dinheiro nas residências de ambos.

Jorge Dantas foi presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que representa os prefeitos de Alagoas.

O Diário do Poder não conseguiu contato com nenhum dos acusados.

DE FACHADA

A Nativa, argumentou o Gecoc, era utilizada em diversos municípios alagoanos para contabilizar recursos oriundos de atividades ilícitas patrocinadas por organizações criminosas neles instaladas.

“Apesar de ser legalmente constituída e de participar de legítimo comércio, trata-se de uma empresa de 'fachada', destituída de capacidade técnico-operacional, que não possui, portanto, estrutura organizacional mínima para executar satisfatoriamente o objeto de qualquer contrato administrativo. A Orcrim, sem sombra de dúvidas, causou acentuados prejuízos à população que, em consequência de suas ações delituosas, não obteve nenhuma melhoria na sua qualidade de vida”, enfatizou o MPE/AL.

A denúncia relata que a Nativa era supostamente contratada, por exemplo, para executar serviços de pavimentação, terraplanagem, reforma e manutenção de prédios, praças e vias públicas e execução de obra de engenharia para calçamento, dentre tantos outros, mas, na verdade, ela jamais realizou o trabalho, executado com mão de obra do próprio município. Cabia à empresa apenas emitir notas fiscais falsas para os gestores justificarem os desfalques nos cofres públicos.

Para os promotores de justiça do Gecoc, a permanência dos integrantes da organização criminosa em liberdade permite que eles continuem emprestando o nome da empresa a outros gestores dispostos à prática dos mesmos crimes. (Com informações do MP de Alagoas)