MP-AL aponta retaliação de deputado petista condenado por corrupção
Ataque do petista é atribuído à condenação dele na Taturana
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) respondeu às críticas do presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Paulão (PT-AL), que acusou o órgão ministerial e a Secretaria Estadual de Segurança Pública de serem omissos na apuração das mortes da população de rua de Alagoas, cujos homicídios tiveram 29 inquéritos com prisões em apenas três deles, contra indiciados pela autoria dos crimes cometidos desde 2015.
Além de expor uma série de ações em favor da população de rua, o MP de Alagoas afirmou que não permitirá que Paulão use o órgão ministerial como palanque político, em nota encaminhada pela sua assessoria ao Diário do Poder. O MP disse ainda que os ataques do deputado petista são motivados pela atuação da instituição contra a corrupção, que obteve a condenação do parlamentar no âmbito da Operação Taturana.
MP DEFENDE INTEGRANTES
A posição do MP de Alagoas é uma resposta à reportagem do Diário do Poder que revelou com exclusividade o conteúdo do requerimento da Comissão da Câmara que no último dia 19 cobrou do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, a instauração de investigação sobre a omissão do governo de Renan Filho (MDB) na apuração das mortes da população de rua em Alagoas, bem como o efetivo exercício do controle externo da atividade policial pelo órgão ministerial.
Paulão havia pedido ainda que o chefe do MP – que avalia disputar mandato de senador contra Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Paulão – promova ampla capacitação dos membros do Ministério Público para assegurar a “atuação uniforme dessa instituição ministerial no controle externo da atividade policial.
O MP defendeu ainda que todos os promotores e procuradores de justiça trabalham pela observância das leis e da Constituição, agem na proteção da vida e dos patrimônios nacional, público e social e exercem suas atribuições em defesa da segurança dos interesses, tendo compromisso com cada alagoano, sendo ele pobre, rico, negro, branco, sem teto ou com teto, e especialmente com aqueles hiposuficientes, que precisam da atuação ministerial para o acesso à cidadania plena.
Leia a posição do MP enviada ao Diário do Poder
– Foi criada a Comissão de Acompanhamento de Moradores em Situação de Rua, em novembro de 2017, pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar. Ela é composta pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques – também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), Ubirajara Ramos e Jomar Amorim;
– Desde então, estão sendo feitas reuniões com representantes da população de rua. A intenção é ouvir as suas reivindicações e saber de que forma o MP pode atuar mais fortemente. A demanda sobre os homicídios que vitimaram esse público foi o pedido mais urgente. Em duas ocasiões, tais representantes alegaram que haveria um homem que seria o principal responsável pelas mortes;
– Com base nas informações recebidas, o MPE/AL se reuniu com as Polícias Civil e Militar, a fim de que as três instituições se unissem para tentar descobrir a identificação do acusado. E assim foi feito. Chegou-se ao nome de Wilker Tavares da Mota, mais conhecido como ‘Vinne’, de 33 anos. Uma operação foi montada e Wilker foi preso. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha envolvida em tráfico de drogas e assassinatos de moradores rua. Wilker, que continua preso, atua em Maceió e em Murici. Na capital, ele seria responsável pelo comércio ilegal de entorpecentes na região do Centro, tendo aliciado, por vezes seguidas, vários moradores de rua. Essas pessoas teriam que fazer o papel de ‘avião’, caso contrário, seriam mortas;
– Foi montada uma força-tarefa, coordenada pelo Ministério Público, que conta com a participação de diversos órgãos do município e do estado, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), e integrantes do projeto Anjos da Paz. Tal força-tarefa realizou uma operação que percorreu as instalações do edifício Palmares, localizado no Centro da cidade e que pertence ao Governo Federal. O espaço estaria servindo ao tráfico e consumo de drogas e, também, para suposta desova e espancamento de moradores de rua. Após uma minuciosa varredura no prédio, em todos os andares e subsolo, inclusive tendo sido feito o esvaziamento de um poço – havia denúncias de que corpos teriam sido jogados lá dentro -, felizmente, nada foi encontrado;
– O Ministério Público está promovendo gestão junto aos órgãos públicos para a criação de novas políticas públicas de amparo e proteção aos moradores de rua. Esse trabalho está sendo feito especialmente com as Secretarias Municipais e Estaduais de Assistência Social e Saúde, em Maceió e Arapiraca. Albergues, cadastramento para inserção em programas sociais, moradia e vagas nas escolas são as principais recomendações feitas pelo MPE/AL;
– Também está sendo realizada uma busca ativa de testemunhas de processos criminais relativos a homicídios de moradores de rua. Em andamento, essas ações penais estão com dificuldade de trâmite porque várias dessas testemunhas, que também são população de rua, não conseguem ser localizadas;
– Por fim, o Ministério Público quer esclarecer que não permitirá que o deputado federal Paulo Fernando dos Santos use a nossa instituição como palanque político. Todos os promotores e procuradores de justiça trabalham, todos os dias, pela observância das leis e da Constituição, agem na proteção da vida e dos patrimônios nacional, público e social e exercem suas atribuições em defesa da segurança dos interesses coletivos e individuais indisponíveis, tendo, portanto, compromisso com cada alagoano, sendo ele pobre, rico, negro, branco, sem teto ou com teto, e especialmente com aqueles hiposuficientes, que precisam da atuação ministerial para o acesso à cidadania plena;
– É importante salientar ainda que os ataques do referido parlamentar ao Ministério Público devem-se a incansável atuação de seus membros no combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa cometidos por políticos, o que acabou por resultar na condenação de Paulo Fernandes dos Santos por envolvimento na “Operação Taturana”, desencadeada pela Polícia Federal em 2007 e que apurou desvio de recursos dos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas.
PAULÃO RESPONDE
O deputado Paulão enviou ao Diário do Poder uma nota de resposta à posição do MP, na qual o parlamentar alagoano afirma que não se intimidará em questionar o órgão ministerial, que não está acima da lei. O petista disse que o procurador-geral de Justiça foi evasivo nas respostas aos questionamentos da CDHM. Afirmou que confia na absolvição da condenação da Operação Taturana. E rebateu a acusação de uso eleitoral do MP, fazendo referência ao processo de contratação de uma pesquisa de opinião pública sobre o trabalho do MP, que Alfredo Gaspar cancelou após ser questionado sobre a coincidência do levantamento com o momento em que reflete sobre o ingresso na política partidária.
Leia a íntegra da nota do presidente da CDHM:
Qualquer cidadão que ingressa na vida pública sabe que uma das tarefas principais da atividade política é prestar contas à sociedade, em última instância quem financia o Estado, sobre suas ações, execução de medidas e cumprimento de responsabilidades. Essa publicidade das ações é um dos preceitos que norteiam a administração pública, inclusive suas instituições, autarquias, órgãos de controle e secretarias. Impor barreiras a esse direito fundamental da democracia é correr o risco de submeter o Estado a fins alheios aos da população.
O Ministério Público, como instituição que representa os interesses da sociedade, não está isento dessa tarefa, tampouco tem a prerrogativa de se eximir de responder e fornecer informações quando instado. Portanto, causou perplexidade a resposta repleta de ataques pessoais e evasiva quanto às questões levantadas por mim enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), publicada no portal Diário do Poder na noite dessa terça-feira (27/03).
É preciso ponderar determinadas considerações. Há um ano fui eleito presidente da CDHM e, entre minhas atribuições na função, está a de receber, avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de Direitos Humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso VIII, alínea a). Foi o caso das denúncias que entidades e ativistas de Direitos Humanos enviaram a este colegiado apontando um número elevado de assassinatos de pessoas em situação de rua. É um tema em observação por mim e pela assessoria técnica da CDHM desde o ano passado, que ensejou inclusive a realização de uma diligência ao município de Maceió em dezembro de 2017 para realizar escuta das denúncias das próprias pessoas que vivenciam essa situação diariamente no estado de Alagoas.
Em que pese a assertividade e virulência nos ataques realizados a mim na nota assinada pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, as respostas essenciais aos nossos questionamentos foram “esquecidas”. Afinal de contas, o MP está satisfeito com o fato de que em 29 inquéritos de homicídios de pessoas em situação de rua, apenas três tiveram autoria conhecida? Por que nada foi dito acerca dos itens que requisitamos ao MP, como laudos necroscópicos, boletins médico-hospitalares e cópias de inteiro teor dos inquéritos dos 29 casos, de forma a não pairar dúvidas do trabalho de investigação sobre os crimes?
Ao invés de responder ao que solicitamos, o procurador-geral desvia o foco e prefere atacar o parlamentar que cumpre seu papel pelo mandato que lhe foi conferido popularmente. Quando menciona a “Operação Taturana”, insinuando ação política de minha parte, me condena de forma definitiva em um processo ainda não transitado em julgado, e que como me garante a Constituição, estou tendo a oportunidade de me defender nos foros adequados, sem dúvida nenhuma de que minha inocência será comprovada.
Curiosamente, ao citar o uso do MP como palanque político, o procurador-geral se esquece que foi a própria instituição sob seu comando que ficou sob críticas da opinião pública ao promover pesquisa de opinião para atestar a “popularidade” do órgão, no exato momento em que o procurador anunciou uma possível pré-candidatura a um cargo eletivo.
Por fim, recordo que enquanto presidente da CDHM, produzi quase 900 ofícios a autoridades em procedimentos de apuração de violações de Direitos Humanos, de todos os estados brasileiros. Num cenário de constantes violações de Direitos Humanos, infelizmente o MP de Alagoas não foi a única instituição a ser oficiada. Mas apenas o MP promoveu acusações de uso político de algo tão necessário como a apuração de homicídios contra a população em situação de rua.
Volto ao tema com que iniciei a nota. Ninguém está acima da lei e isento de prestar contas do que faz à sociedade. A missiva do MP não me intimidará em continuar atuando incansavelmente na defesa e promoção dos Direitos Humanos da população que me conferiu um mandato representando o povo alagoano na Câmara dos Deputados.