Moraes vota por rejeitar recursos e manter condenações de irmãos Brazão
Relator nega embargos de declaração de mandantes e de ex-chefe da Polícia Civil em julgamento no plenário virtual do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para rejeitar integralmente os recursos apresentados pelas defesas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Com a manifestação do relator, o tribunal caminha para consolidar em definitivo as penas impostas aos acusados de planejar e executar o crime ocorrido em março de 2018.
Os embargos de declaração foram protocolados pelos advogados dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e de outros dois corréus.
A análise do caso ocorre por meio do plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de encerramento na próxima semana.
Essa classe de recurso serve para sanar omissões ou contradições na sentença, não permitindo uma nova discussão sobre o mérito ou a inocência dos envolvidos.
Em fevereiro deste ano, o colegiado da Corte seguiu de forma unânime o parecer de Moraes, condenando o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado.
Ambos foram apontados pelas investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) como os mandantes intelectuais do duplo homicídio, motivado por disputas territoriais ligadas à grilagem de terras e à expansão de milícias na Zona Oeste da capital fluminense.
Além dos irmãos de tradicionais redutos políticos fluminenses, a sentença de fevereiro atingiu o ex-delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos por obstrução de justiça e corrupção ao blindar o grupo criminoso durante as fases iniciais do inquérito.
O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu a pena de 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto Fonseca, ex-assessor na corte de contas estadual, foi apenado com 9 anos de detenção.
As condenações, agora referendadas no voto de Moraes contra os recursos, basearam-se no acervo técnico reunido após a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa.
Os réus permanecem presos preventivamente em penitenciárias federais de segurança máxima para a garantia da ordem pública, aguardando o trânsito em julgado das decisões penais, o que também implica na perda dos cargos públicos e no pagamento conjunto de R$7 milhões em indenizações por danos morais às famílias das vítimas.