Moraes vê avanço em Projeto de Lei Antifacção e cobra estrutura para polícias
Ministro do Supremo afirma que proposta é 'passo importante' contra o crime organizado, mas aponta limites da legislação isolada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “passo importante” o avanço do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (25). Segundo ele, embora a proposta represente um avanço no enfrentamento ao crime organizado, “como todo PL, tem vantagens e desvantagens”.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), durante julgamento da Primeira Turma do STF sobre o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ocorrido em 2018. No voto, Moraes destacou que o projeto é de autoria do deputado Guilherme Derrite e defendeu maior investimento em infraestrutura policial.
“Não se combate crime organizado só pela legislação”, afirmou.
O texto aprovado propõe medidas para endurecer o combate a organizações criminosas, incluindo milícias. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os mandantes do assassinato de Marielle tinham ligação com a milícia do Rio de Janeiro, um dos alvos centrais da proposta.
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no centro do Rio. Segundo a PGR, a motivação estaria relacionada a interesses econômicos envolvendo regularização fundiária em áreas sob influência de milicianos. Durante o julgamento, Moraes classificou o envolvimento de integrantes das polícias Militar e Civil com milícias como uma “vergonha” para as corporações.