Flávio Dino suspende R$670 milhões em emendas-pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do pagamento de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam recursos por essa modalidade, entre 2020 e 2024, devido a “indícios de crimes”.

Segundo o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas irregularidades na destinação de cerca de R$ 670 milhões em repasses.

Os principais problemas incluem superfaturamento, desvio de verbas, favorecimento de empresas e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Municípios com indícios de irregularidades:

• Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões
• São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões
• Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões
• Macapá (AP): R$ 128,9 milhões
• Camaçari (BA): R$ 45 milhões
• Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões
• São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões
• Iracema (RR): R$ 55,7 milhões
• Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões

Dentre os dez municípios que mais receberam emendas individuais nesse período, apenas São Paulo (SP) — que recebeu R$ 54,8 milhões — não teve apontamentos de irregularidades.

A CGU apontou que não houve comprovação adequada dos gastos, como no caso de Sena Madureira (AC), onde R$ 1,8 milhão em combustíveis não teve justificativa.

Também foram detectadas fraudes em licitações, como processos com apenas um participante ou cláusulas que restringiam a concorrência.

Um caso específico chama atenção: no Rio de Janeiro, o deputado Marcelo Calero (PSD) foi o autor de uma emenda e, posteriormente, como secretário municipal de Cultura, executou ele mesmo os recursos.

Nessa ocasião, a CGU encontrou superfaturamento de R$ 201 mil na compra de portas acústicas para teatros, além de sobrepreço de R$ 200 mil.

Dino também determinou o envio das informações à Polícia Federal, que deverá abrir novos inquéritos ou ampliar investigações já em andamento.

Além disso, o ministro ordenou que a CGU amplie a auditoria das emendas Pix, diante do “altíssimo índice de problemas identificados”.

O ministro também destacou o caso de R$ 85 milhões em emendas sem plano de trabalho definido, sem identificação do autor da indicação nem do destino dos recursos.

Ele pediu à PF que apure possíveis crimes como peculato, corrupção, prevaricação, desobediência a ordens judiciais e uso irregular de verbas públicas.