Fundo abutre acumula derrotas na Justiça brasileira

A absolvição da Samarco pela Justiça Federal sobre o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, ocorrido em 2015, preocupou o fundo abutre Gramercy, que apostou alto para lucrar com o desastre e está vendo evaporar os R$750 milhões investidos para bancar a causa no Reino Unido. Pelo acordo na semana passada, as vitimas receberão R$132 bilhões, a maior indenização da História. Com isso, o escritório inglês Porgust & Goodhead acumula três derrotas na Justiça brasileira. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Primeiro, o STF decidiu que municípios não podem pagar honorários de contratos de risco (“taxa de sucesso”) nas ações judiciais no exterior.

Depois, o processo liderado pelo PG em Londres perdeu sentido com o acordo bilionário entre BHP, Vale e Samarco com o governo brasileiro.

Com indenização recorde de R$132 bilhões, não faz sentido que as empresas paguem duas indenizações pelos mesmos danos.

A posição do PG

O DP recebeu nota, sem assinatura, na qual o PG não nega o interesse dos fundos abutres que tentam ganhar dinheiro com a tragédia, mas faz ressalvas à notícia nos seguintes termos:

“1- O Pogust Goodhead não está envolvido no processo criminal relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, que tramitava no Brasil e resultou recentemente na absolvição da Samarco, Vale e BHP e de seus executivos. Este é um caso criminal conduzido pela Justiça brasileira e distinto da ação civil coletiva que representamos na Inglaterra.

Na esfera civil, o Pogust Goodhead atua como representante de 620 mil indivíduos e entidades impactados pela tragédia de Mariana em uma ação contra a BHP, uma das acionistas controladoras da Samarco. Ao contrário do que afirma a coluna, o processo não perdeu sentido com a absolvição no Brasil e nem com o acordo de repactuação entre empresas e governo brasileiro. A ação em Londres está em curso e tem revelado, dia após dia, com farta documentação, a completa negligência das empresas envolvidas que culminaram nesta tragédia. O julgamento na Inglaterra segue e é a oportunidade existente para, de maneira inédita, condenar na esfera civil a BHP e mostrar ao mundo como a irresponsabilidade corporativa custa vidas, traz danos irreparáveis ao meio ambiente e deve ser devidamente punida.

2.⁠ ⁠A liminar Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende os pagamentos de honorários de êxito é temporária, com possibilidade de revisão quando o STF analisar o mérito da ADPF 1.178. Vale lembrar que outros três ministros (Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques) manifestaram posições divergentes, questionando a legitimidade e urgência da liminar. Ainda, a liminar concedida não afeta a validade dos contratos firmados com os municípios para a ação na Inglaterra contra a BHP.”