Mendonça antecipa voto no STF e reforça caminho para eleição indireta no Rio
Ministro se alinha à Fux, defende escolha pela Alerj e mantém voto secreto em meio à disputa sobre sucessão no governo fluminense
Nesta quinta-feira (9), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto no julgamento que decide como será escolhida a nova governança do Estado do Rio de Janeiro após a vacância do cargo de governador e vice-governador.
Mendonça se posicionou a favor da realização de eleições indiretas, defendendo que a escolha seja feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e também pela manutenção do voto secreto nesta eleição parlamentar.
O voto de Mendonça ocorreu após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que suspendeu temporariamente a continuidade do julgamento para aprofundar a análise do processo.
Mesmo assim, Mendonça decidiu antecipar seu posicionamento, alinhando-se ao voto do ministro Luiz Fux, que também defende a eleição indireta para o chamado mandato-tampão no estado.
Com isso, o placar provisório do STF ficou favorável à eleição indireta, com dois votos em apoio a esse modelo.
A discussão no plenário da Corte se dá no contexto da saída do ex-governador Cláudio Castro, cujo mandato foi interrompido após ele ser declarado inelegível por abuso de poder político e econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação de Castro, e sua renúncia em 23 de março, deixaram vago o cargo mais alto do governo fluminense, dando início à controvérsia jurídica sobre qual será o método de escolha de seu substituto.
No voto antecipado, Mendonça afirmou que não considera prudente manter a indefinição sobre a sucessão no Rio de Janeiro e destacou a importância de que a Alerj tenha competência para realizar a escolha de forma ágil e constitucional, sem deixar o Estado em um vácuo administrativo prolongado.
Essa defesa de eleições indiretas reforça a posição de que, diante de uma vacância tão próxima às eleições gerais já agendadas para outubro, o processo deve respeitar as instituições representativas e a ordem constitucional vigente.
O julgamento, que está sendo acompanhado com atenção em Brasília, envolve também outro ponto central: a Advocacia e entidades como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Eleitoral defenderam nos autos que a escolha deva ser por voto direto dos cidadãos, alegando que a vacância foi gerada por motivo eleitoral.
Esse posicionamento contrasta com a interpretação de Mendonça e Fux, que veem respaldo na legislação estadual e na necessidade de rápida recomposição do executivo fluminense.
Antes da suspensão da sessão, o primeiro voto apresentado no julgamento foi do ministro Cristiano Zanin, que se posicionou a favor de eleições diretas no estado, com participação dos eleitores.
Com essa divergência inicial e agora com a adesão de Mendonça e Fux à eleição indireta, o STF discute intensamente qual será o modelo adotado para garantir a governabilidade do Rio de Janeiro até o término do ciclo político em 2026.
A Corte deve retomar a análise nas próximas sessões para definir, de forma definitiva, se a escolha do novo governador será indireta (via Alerj) ou direta, pelo voto popular (modelo tradicional de mandato-tampão).