Mapa vai expor danos da mineração em Maceió, sem plano de ação pelas vítimas

Mesmo sem um plano de ação pelas vítimas definido, a Prefeitura de Maceió (AL), por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), confirmou que divulga nesta sexta (07), a partir das 10h, o mapa de riscos para os três bairros com solo danificado pela mineradora Braskem, agora denominado Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias.

A divulgação ocorre por força da recomendação do Ministério Público Federal (MPF), antes da finalização do chamado Mapa Operacional para Minimização de Danos, que efetivamente trará o Plano de Ação Integrado com medidas para resguardar a vida de milhares de moradores, bens e instalações nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O plano de ação será divulgado até o dia 20 deste mês de junho.

A Prefeitura esclarece que o Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias faz parte do Mapa Operacional para Minimização de Danos. E constitui um documento dinâmico, que não apresenta respostas definitivas, mas descreve um cenário sujeito a alterações, de modo que áreas não estabelecidas podem vir a ser inseridas, assim como áreas ora estabelecidas de médio risco podem vir a ser agravadas.

O mapa que será divulgado nesta sexta, ainda está em fase de finalização, e será disponibilizado nos canais de comunicação do Município e pelos mecanismos de interlocução direta com a população maceioense, conforme detalhamento ao final desta matéria. E, simultaneamente à publicação no site da Prefeitura, será encaminhado aos veículos de comunicação via mailing list e por lista de transmissão de WhatsApp da imprensa.

O formato escolhido para a divulgação do mapa foi em arquivo PDF e por meio de animação gráfica, com as respectivas legendas informativas, conforme os danos que afetam cada uma das áreas mapeadas.

O documento foi elaborado por técnicos da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil de Maceió, sob supervisão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), responsável pelos estudos técnicos que nortearam a configuração das áreas de risco e ofereceram os pressupostos para a tomada de decisões institucionais no que se refere à proteção e salvaguarda da população.

Rachaduras no bairro do Pinheiro evidenciam as consequências do afundamento do solo, em Maceió. Fotos: Abel Galindo e CPRM/Arquivo

Plano de ação pendente

De acordo com o que preceitua a Lei Federal 12.608/2012, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil assegura auxílio à população de áreas de risco na efetivação de medidas preventivas e protetivas, de modo a salvaguardar as vidas, por meio de ações respectivas de autoproteção, proteção mútua e da proteção institucional.

A fim de cumprir com essa garantia, e considerando o Estado de Calamidade (Decreto Municipal 8.699/ e Portaria Sedec 1.311) em que se encontra a população dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro; a Prefeitura, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, em acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, havia decidido divulgar o Mapa de Risco simultaneamente à divulgação do Plano de Ação Integrado para Maceió, que está em elaboração e propõe respostas de mitigação, restabelecimento e reconstrução, conforme a gravidade da situação de cada área mapeada.

No entanto, em atendimento à Recomendação n° 10/2019, emitida em 30 de maio pela Procuradoria da República em Alagoas (PRAL), que reporta urgência na apresentação do Mapa de Danos, a ser antecedida de plano de divulgação, a Prefeitura de Maceió, representada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, decidiu pelo acolhimento da proposição nos termos acima estabelecidos, cuja resposta consta em ofício protocolado ontem (5) no MPF.

A Prefeitura esclarece ainda que o Plano de Ações Integradas está sendo elaborado por meio do em câmaras técnicas temáticas e quando concluído, será remetido aos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) para que as ações federais sejam construídas alinhadas com o planejamento municipal, constituindo um documento único para divulgação por meio dos órgãos públicos envolvidos.

O MPF explicou ao Diário do Poder que não optou por esperar para a divulgação do mapa de riscos junto com o plano estratégico de atuação: “Porque se trata de uma demanda dos moradores. Eles estão cientes que o mapa não virá com o plano de ação. Baseado no acesso à informação, já que o mapa já existe mesmo”, disse a assessoria de comunicação do MPF.

Veja o que aconteceu no solo de Maceió, segundo a CPRM:

Calamidade

Na semana passada, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconheceu o estado de calamidade no município de Maceió (AL),decretado em março pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), em decorrência de subsidências e colapsos no solo, causados pela reativação de uma falha geológica adormecida há milhões de anos, por ação da mineradora Braskem.

Em maio, a CPRM divulgou o Mapa de Integração de Processos de Instabilidade do Terreno em Maceió, que serve como base para todos os documentos e mapeamentos elaborados pela Defesa Civil. Leia mais sobre os riscos apontados pelos cientistas.

Veja os canais de divulgação do mapa:

Site da Prefeitura de Maceió – www.maceio.al.gov.br/defesacivil

Redes sociais da Prefeitura de Maceió

– Facebook – https://www.facebook.com/PrefeituraDeMaceio/

– Instagram – instagram.com/prefeiturademaceio

– Twitter – twitter.com/prefmaceio

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Listas de transmissão de WhatsApp da Prefeitura

– #PrefsNoWhatsapp – 82 98752-2181

– Defesa Civil de Maceió – 82 98882-1164

A mineradora Braskem diz estar comprometida em busca de solução definitiva para o problema.