Cerca de 17.200 eleitores alagoanos tiveram os títulos cancelados por não exercer seu direito de cidadão nas últimas três eleições. Desde a última segunda-feira (25), a Justiça Eleitoral disponibilizou, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais, os nomes e os números dos títulos que foram cancelados.
A medida ocorreu após o término do prazo de 60 dias para que os eleitores passíveis de terem o documento invalidado pudessem regularizar a situação. Em Alagoas, 18.195 estavam passíveis de cancelamento e apenas 965 eleitores compareceram aos cartórios eleitorais para a regularização.
Qualquer eleitor pode verificar a lista de documentos cancelados por meio do site (www.tre-al.jus.br) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e acessar o link “Situação Eleitoral”, no espaço “Serviços ao Eleitor”.
Regularização
Para reverter o quadro e regularizar seu título, o eleitor deverá comparecer, pessoalmente, ao cartório eleitoral de sua inscrição ou, em caso de mudança de endereço, no cartório eleitoral ao qual pertença sua residência. É necessário levar um documento de identidade – exceto o novo modelo de passaporte por não conter dados de filiação -, apresentar o título eleitoral e os comprovantes de justificativa de ausência em cada turno das eleições, além de comprovante de residência.
O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências, entre elas o impedimento na obtenção de passaporte e carteira de identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A nomeação em concurso público e a matrícula em algumas instituições de ensino também podem ser dificultadas pela ausência do registro eleitoral.