Senado inaugura prazo para votar PEC que impõe freio ao STF
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou o início do prazo regimental para o fim da tramitação
O senado acaba de dar início à sessão dessa terça-feira (24) após a confirmação do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de que a PEC 08/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas no Supremo Tribunal Federal (STF), está vigente na pauta, e tem agora o prazo de até cinco sessões para o fim da deliberação.
“A PEC 8 está na pauta do Senado. É a primeira sessão hoje. Vai contar o prazo das cinco sessões até o prazo em que Senado deverá voltar essa proposta”, garantiu o dono da pauta na Casa Alta.
Um dos autores da propositura, o senador Espiridião Amin (PP-SC) deu entrevista recente ao Diário do Poder e falou sobre os desdobramentos das decisões monocráticas na sociedade.
“A Lei das estatais, declarada inconstitucional por um ministro, teve resultado benéfico durante seis anos. É por causa dessa decisão, que segundo levantamento da CNN, se abriu caminho para o governo nomear 587 cargos nas estatais, sem critério, com remunerações anuais que variam de R$ 214 mil a R$ 3 milhões”, destacou o parlamentar
Veja a confirmação de Pacheco durante coletiva de imprensa:
