Senador diz que PEC antidrogas é ‘freio ao ativismo do judiciário’

Citado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como cooperador do disposto na proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas, independente da quantidade, o senador Marcos Rogério (PL-RO), disse ao Diário do Poder que a matéria foi elaborada “em razão da preocupação com as decisões do STF, que vem ultrapassando os limites e ameaçando o equilíbrio dos Três Poderes”.

E completou: “Entendeu-se se por necessário que o senador Rodrigo Pacheco, enquanto presidente, encabeçasse a proposta com intuito de propor um freio ao ativismo do judiciário”.

A PEC antidrogas enfrenta uma lacuna desconsiderada pelo mérito pautado no STF: “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”, diz a justificativa do texto apresentado pelo presidente da Casa Alta.

Pacheco delimitou, na proposta, o poder incorporado ao tráfico a partir do consumo: “Com efeito, o traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”.

No entorno do presidente do Congresso, o que se diz é que ele não quer ter no currículo uma atuação leniente contra um Poder que, supostamente, interfere em seu comando, principalmente, para determinar temas controversos.