“Sem arcabouço, não tem LDO”, afirma senador Izalci Lucas
Atrasado, Congresso depende de consenso entre deputados e senadores
O Congresso Nacional tem um impasse sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): prazo apertado para a tramitação e falta de consenso dos deputados sobre as alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal.
Ao Diário do Poder, o senador Izalci Lucas (PSDB-MG) afirmou que apesar da apresentação de relatório preliminar da LDO nessa terça-feira (8), a conclusão da matéria só será possível após cessarem as discussões em torno do arcabouço.
“Só teremos segurança, realmente, quando tivermos a aprovação do arcabouço fiscal. Sem arcabouço, não tem LDO. Porque questões como Fundo Constitucional, Fundeb e Ciência e Tecnologia interferem diretamente na programação. Então a discussão não acabou. Vamos continuar até a aprovação”.
O problema é que essa tramitação devia ter sido finalizada até 17 de julho e se o Congresso não conseguir cravar a aprovação da matéria até o próximo dia 31, o debate vai disputar atenção com outra pauta fundamental: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como base o escopo da LDO.