Relator exalta Lava Jato e vota contra cassação de Moro

O relator do processo que julga ações movidas por PT e PL em desfavor do mandato do Senador Sérgio Moro (União-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha, começou a leitura de seu voto exaltando as ações da operação lava jato e finalizou firmando parecer por improcedência de ambas as ações.

“Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato. Seus personagens, acertos e erros. Não se vai aqui dizer de seus acertos, ou seja, dos bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos pela prática confessada de corrupção nunca vista antes na história desse pais”, destacou. 

O entendimento do desembargador é que, durante sua campanha, Moro não cometeu abuso de poder econômico, não praticou caixa dois, tão pouco fez uso indevido dos meios de comunicação e formação de quadrilha.  Para Falavinha não há doutrina ou provas que corroborem com as acusações. O julgamento foi suspenso após o fim da leitura do voto e deve ser retomado nos próximos dias 03 e 08 de abril.

Entenda:

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar, nesta segunda-feira (1º), as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em que partidos pedem que a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O julgamento que tudo indica irá resultar na cassação do ex-juiz federal ignora a vontade de quase 2 milhões de eleitores que consagraram seu nome nas urnas.

Moro é acusado de “abuso de poder econômico”, na campanha eleitoral de 2022, e por razões caricaturais. Na oposição, a conclusão é que o herói do combate à corrupção está sendo punido, como o ex-deputado Deltan Dallagnol, por haver investigado e condenado figuras poderosas da política, como o atual presidente Lula (PT), que nomeou juiz de sua confiança para o tribunal que vai julgar o ex-juiz. Qualquer que seja a decisão, caberá recurso, mas Moro tem seu futuro selado: ele não terá chances no Tribunal Superior Eleitoral e nem no Supremo Tribunal Federal

A alegação é que o partido Podemos utilizou recursos do fundo partidário ou eleitoral para difundir a pré-candidatura de Moro a presidente e que o ex-juiz teria “aproveitado” para sua candidatura ao Senado, como se ele fosse um ilustre desconhecido cuja campanha teria sido turbinada.

Responsável por mandar prender Lula por corrupção, na Operação Lava Jato, Moro é alvo do pedido de cassação formalizado pelo PT, por meio da federação com o PCdoB e PV,  e até pelo PL do seu aliado e rival do petista, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Moro, no processo em que partidos questionam gastos de sua campanha eleitoral, que teriam causado desequilíbrio eleitoral na disputa pela vaga do Senado. As siglas citam como exemplo a compra de um carro blindado e gastos com segurança particular.

Vantagem questionada

As ações relatam irregularidades desde a pré-campanha presidencial frustrada de Moro, quando filiou-se ao Podemos, em novembro de 2021. E o acusam de obter vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ao usar estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em seguida, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor.

Além disso, os partidos acusam Moro de arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, e de mau uso dos meios de comunicação.

Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sérgio Moro defende que o pedido de cassação será improcedente, ao discordar do fato de o Ministério Público Eleitoral ter considerado gastos fora do Paraná e outros “indiferentes eleitorais”, como segurança para lhe proteger de ser assassinado pelo PCC, igualados a “despesas pré-eleitorais”.

“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, disse Moro, ao comentar o parecer do MP Eleitoral, em dezembro de 2023.

O julgamento inicia às 14h, na Corte Eleitoral do Paraná.