Reação ao Supremo: Comissão aprova relatório contra união homoafetiva

Durante audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família que aprovou relatório contrário ao casamento homoafetivo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) reagiu as ameaças de parlamentares da base governista de levar ao STF provocação sobre a deliberação em curso na Câmara dos Deputados.

“O parlamento legisla, não o Supremo tribunal federal. Lutar contra o ativismo judicial significa trabalhar pela volta do equilíbrio entre as instituições”, pontuou a deputada.

E completou: “Uma minoria antidemocrática, que não respeita o parlamento está desonrando a sua própria função e quer recorrer ao STF, mais uma vez.  Vão lá para tentar impor o que a sociedade já decidiu por meio de seus representantes. Se nós tivéssemos sofrido essa derrota [na Comissão], teríamos que respeitar. Por que transferir esse debate para outra instância, desrespeitando a existência do Parlamento? O que está em xeque aqui é prerrogativa do Parlamento”. 

Com um placar de 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo e reduz aos casais homoafetivos a possibilidade de contrato com previsões matrimoniais para oficializar relações.