Parlamentares representam contra Dino por prevaricação
Senadores e deputados impetraram Mandado de Segurança para exigir a entrega de imagens do 08 de janeiro, em regime de urgência
Um grupo composto por 15 parlamentares, entre deputados e senadores, protocolou junto à Procuradoria Geral da República (PGR) denúncia por prevaricação contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, em virtude da recusa em entregar, de maneira direta, à CPMI do 08 de janeiro, as imagens das Câmeras de Segurança, solicitadas de acordo com sete requerimentos aprovados pelo colegiado, especificando ângulos, horários e locais.
Sobre os tramites alegados por Flávio Dino, envolvendo Polícia Federal e Supremo na cessão das imagens requeridas, os denunciantes consideram que o ministro age “com intuito clara e meramente protelatório” e seguem: “podendo configurar um artifício para obstar o acesso da CPMI à íntegra das imagens. Além disso, não se afigura razoável que o Ministério da Justiça tenha que solicitar as imagens de seu próprio circuito de segurança a um outro órgão”.
Durante coletiva de imprensa, o senador Jorge Seif (PL-SC) ressaltou que a protelação imposta pelo ministro da Justiça vai na contramão de autorização concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes que declarou: “não deve haver obstáculos para esse compartilhamento”. A partir dessa autorização, Dino passa a contrariar não só a CPMI, mas também o ministro do Supremo.
A última estratégia adotada em resposta à CPMI foi a entrega de apenas duas câmeras, decisão também reclamada no escopo da denúncia a qual o Diário do Poder teve acesso.
“O envio das imagens foi parcial, de apenas duas das diversas câmeras do Palácio da Justiça e sem observar o intervalo de horários identificados nos requerimentos”, especificou o documento.
Os senadores e deputados também impetraram Mandado de Segurança para exigir o cumprimento das entregas de todas imagens solicitadas ao Ministério da Justiça, em regime de urgência.