Deputados reagem à resolução para hormonização em menores de idade
Ministra da Saúde diz que homologação foi "mero praxe"; deputados não estão convencidos
A resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNJ) que autoriza o tratamento de hormonizção para menores de 14 anos não foi bem recebida por parlamentares que começam a organizar a apresentação de proposituras para sustar os efeitos do documento assinado pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade.
“Sou coautora de Projeto de Decreto Legislativo para sustar, em sua integridade e em seus efeitos, a Resolução que, entre outros temas trata da chamada hormonioterapia”, publicou a deputada-federal Julia Zanatta (PL-SC).
Ouvido pelo Diário do Poder, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), deputado Silas Câmara (RPE-AM), garantiu que o colegiado prepara reação ao documento. “A Frente Parlamentar Evangélica já está tratando com o remédio que o Congresso tem, estamos com vários Projetos de Decreto Legislativo (PDL) pra tornar sem efeito a resolução”, declarou.
Questionada em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que a resolução não terá efeito real sobre as políticas desempenhadas pelo SUS. “A homologação é um praxe”, afirmou inquirida por parlamentares de oposição.
Não convencida, a deputada Priscila Costa (PL-CE) respondeu ao Diário do Poder: “Ela [Nísia] poderia ter vetado a resolução, mas ao invés disso a homologou”.
“O ministério da Saúde se pauta até mesmo por instruções normativas do Conselho Nacional de Saúde, que dirá por uma resolução que foi votada e homologada pela ministra”, refletiu o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Em São Paulo, estado representado por Kim Kataguiri, uma CPI foi instalada, no âmbito da Assembleia Legislativa (Alesp), para investigar a ocorrência de procedimentos de mudança de gênero em menores de idade, a partir de ocorrências no Hospital das Clínicas da USP. “A maior parte dos estudos mostra que quem tem disfonia de gênero passa a ter essa identificação após a puberdade, então não faz sentido um tratamento de transição de gênero em crianças”.
De acordo com o parlamentar, o laudo de equipes multidisciplinares estaria sendo dispensado para ouvir a opinião de apenas um profissional acerca da iniciação de transição de gênero: “um único psicólogo, descartando avaliação psiquiátrica e outras instâncias”, o que para o líder do MBL configura “relativização” da avaliação necessária.
De acordo com o vice-líder do governo Tarcísio na Alesp, deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), 280 menores de idade estariam submetidos a esse tipo de procedimento no HC da USP. A assessoria do deputado confirmou a existência de relatório que motivou o início das investigações, apontando para o seguinte detalhamento: desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos, e 180 adolescentes de 13 a 17 anos.