Câmara derrota conservadores e legaliza o jogo
Projeto que legaliza os jogos no país segue para o Senado
Passou na Câmara dos Deputados o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) sobre apostas on-line e jogos de azar. Para a ala conservadora da Casa Baixa, a aprovação foi ‘derrota parcial’, dadas as alterações acordadas com membros da bancada evangélica e o gabinete do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que deslocou esforços para as tratativas com os deputados.
O Brasil é o único país não muçulmano relevante que ainda proíbe o jogo, por alegações religiosas e estudos de impacto que visam a transferência, imediata, de R$ 74 bilhões para o capital estrangeiro, o que liquidaria do cenário nacional 212 mil empregos.
O relator cedeu à supressão da autorização para jogos de cassino e concessão de bônus que funcionam como ‘iscas’ com potencial para desencadear vício nos usuários. A oposição ao governo Lula foi derrotada na negociação pelo rigor da fiscalização de empresas estrangeiras interessadas no público brasileiro e o controle sobre a publicidade.
No Senado, mais uma vez, o desafio será criar tempo hábil para o debate, já que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acenou para o interesse em tramitação célere, submetendo o projeto apenas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao Diário do Poder, o senador Magno Malta (PL-ES) disse que “a legalização dos jogos de azar pode desencadear sérios problemas sociais, como vícios, endividamento excessivo e crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Essas questões prejudicam a saúde mental e financeira da população e sobrecarregam o sistema de justiça”.
E continuou “além disso, a legalização dos jogos de azar pode impactar negativamente a economia, uma vez que os gastos nessas atividades podem reduzir os investimentos em setores como turismo, varejo e alimentação. O turismo relacionado aos jogos atrai um público que busca atividades ilícitas, em vez de promover o turismo familiar”.
O senador criticou o ‘ímpeto arrecadador do governo’, principal interessado no avanço da propositura. “O foco do governo está na arrecadação de impostos, como se isso pudesse resolver todos os problemas decorrentes da legalização dos jogos. Na realidade, isso não passa de uma ilusão, já que não traria benefícios econômicos significativos ao país”.