Antes da Fazenda, Câmara protocola projetos de regulamentação da reforma tributária
A expectativa é de que as propostas lançadas pelos grupos parlamentares tenham prioridade na tramitação
Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) (Foto: Agência Câmara)
Nesta quarta-feira (17), os grupos formados no Congresso para discutir as leis complementares da reforma tributária apresentaram 13 projetos, mostrando vantagem sobre a versão do Ministério da Fazenda que ainda não foi divulgada. Ao Diário do Poder, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) falou sobre a independência do Congresso no debate.
Com a coalizão das Frentes, a expectativa é de que as propostas lançadas pelos grupos parlamentares tenham prioridade na tramitação. Dessa forma, os textos produzidos pelo governo seriam apensados (unidos) a essas propostas dos parlamentares. Quem vai decidir, contudo, é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As propostas de regulamentação da reforma tributária preparadas pela Câmara atendem as seguintes frentes:
🔹PLP 53/24 – regime especial em zonas de exportação e importação;
🔹PLP 29/24 – imposto seletivo;
🔹PLP 33/24 – contratos de longo prazo;
🔹PLP 35/24 – cesta básica;
🔹PLP 43/24 – regime específico de combustíveis e
biocombustíveis;
🔹PLP 47/24 – Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre
Comércio;
🔹PLP 48/24 – operações com bens e serviços submetidos
a alíquota reduzida;
🔹PLP 49/24 – não cumulatividade;
🔹PLP 50/24 – fiscalização, coordenação e interpretação
do IBS e da CBS;
🔹PLP 51/24 – Zona Franca de Manaus;
🔹PLP 52/24 – regimes específicos para saúde e sistema
financeiro;
🔹PLP 55/24 – regime específico de tributação de bens
imóveis;
🔹PLP 58/24 – regulamentação de regimes específicos.
🔹PLP 29/24 – imposto seletivo;
🔹PLP 33/24 – contratos de longo prazo;
🔹PLP 35/24 – cesta básica;
🔹PLP 43/24 – regime específico de combustíveis e
biocombustíveis;
🔹PLP 47/24 – Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre
Comércio;
🔹PLP 48/24 – operações com bens e serviços submetidos
a alíquota reduzida;
🔹PLP 49/24 – não cumulatividade;
🔹PLP 50/24 – fiscalização, coordenação e interpretação
do IBS e da CBS;
🔹PLP 51/24 – Zona Franca de Manaus;
🔹PLP 52/24 – regimes específicos para saúde e sistema
financeiro;
🔹PLP 55/24 – regime específico de tributação de bens
imóveis;
🔹PLP 58/24 – regulamentação de regimes específicos.