Lewandowski nega e arquiva ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski rejeitou nesta sexta-feira (30), o pedido do presidente Jair Bolsonaro para afastar o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes do julgamento da ação que o impediu de fazer “lives” no Palácio da Alvorada.

Na decisão, Lewandowski ressalta que as argumentações do presidente não justificam suspeição.

“Bem examinados os autos, anoto que as argumentações lançadas na presente exceção não atraem nenhuma das hipóteses ensejadoras de suspeição de magistrado, nos termos do art.145 do CPC/2015”.

No pedido, Bolsonaro alegou que o fato de Moraes ter feito um “gesto de degola”, durante o julgamento da ação sobre as lives nas dependências do Palácio da Alvorada, poderia ser interpretado como um gesto de  “animosidade e interesse pessoal em desfavor do então Representado, Presidente Jair Bolsonaro”.

A defesa do presidente afirmou que o gesto feito pelo ministro “afastou-se da impositiva imparcialidade judicial, consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal, sujeitando-se à presente arguição”.

Entretanto,  Lewandowski salientou que conforme foi amplamente notificado pela mídia, o gesto que justificaria o pedido de suspeição sequer tinha relação com o julgamento ocorrido no último dia 27 de setembro.

“Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”. E acrescentou “ Nessas circunstâncias tenho que o objetivo da presente ação é apenas o de criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral”.

De acordo com o GLOBO, no momento do gesto de degola, Moraes estaria se dirigindo em tom de brincadeira a um assessor que estava no plenário e teria demorado para passar uma informação.