Leur Lomanto Jr. é eleito presidente da CCJ da Câmara por unanimidade
Deputado federal do União Brasil assume colegiado responsável por PECs e pautas centrais, como o fim da escala 6x1 encaminhada por Hugo Motta
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi eleito por unanimidade nesta terça-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele substitui o também baiano Paulo Azi (União-BA) no comando do colegiado.
Ao assumir o cargo, Lomanto afirmou que enfrentará um “desafio gigante” diante da relevância das matérias analisadas pela comissão e disse que conduzirá os trabalhos com imparcialidade, respeito institucional e observância ao devido processo legislativo, independentemente de divergências ideológicas ou partidárias.
A indicação do parlamentar já havia sido anunciada pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), que destacou o preparo técnico e o compromisso constitucional do deputado. A permanência do União Brasil na presidência da CCJ pelo segundo ano consecutivo faz parte de um acordo entre os líderes partidários da Casa.
A manutenção da divisão das comissões entre os mesmos partidos foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de acelerar a tramitação de matérias até junho e reduzir impactos do calendário eleitoral sobre os trabalhos legislativos.
Considerada a comissão mais importante da Câmara, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições, além de deliberar sobre todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e temas relacionados às garantias fundamentais, à organização do Estado e aos Três Poderes.
Sob a presidência de Lomanto, a CCJ deverá analisar a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, encaminhada ao colegiado por Hugo Motta. O texto propõe a adoção de uma jornada máxima de oito horas diárias, em cinco dias da semana, em substituição ao modelo amplamente utilizado no país.
O presidente da Câmara tem defendido o avanço da matéria e afirma que o debate não pode mais ser adiado. O União Brasil declarou que o tema deve ganhar protagonismo na comissão, com foco na saúde do trabalhador. A proposta é considerada prioridade do governo federal e deve integrar o discurso da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).