Lei obrigará shoppings a instalar postos de atendimento do Procon em SP

Projeto de Lei pretende evitar abuso de comerciantes com os consumidores

Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Fernando Capez (PSDB), que obriga a instalação de postos de atendimento do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), foi aprovado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento nesta terça-feira (03). O PL determina que locais de grande concentração de pessoas, como aeroportos, shopping centers e centros comerciais se adaptem para resolver os conflitos entre os consumidores e comerciantes no local. Para o deputado, a aplicação da lei facilitará o acesso dos cidadãos aos órgãos do Procon e evitará eventuais abusos dos comerciantes.