TJSP derrota deputado e padre oportunistas e permite retirada de barracas
'Rua não é endereço, barraca não é lar', odiz prefeito Ricardo Nunes
A Justiça de São Paulo derrubou liminar que proibia a Prefeitura da capital paulista de retirar barracas de pessoas em situação de rua de locais públicos, como calçadas e praças, durante o dia.
Na decisão, o desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresenta entre as justificativas o “não cabimento de ação popular” e diz que “a petição inicial não aponta omissões específicas” da prefeitura, no que diz respeito a zeladoria urbana.
Ribeiro de Paula afirma, ainda, que os autores da ação “não indicam sequer indício de ilegalidade na atuação do Município, que trabalha para garantir abrigo à população de rua e enfrentar a falta de moradia”.
Com este argumento, o desembargador derrubou a liminar da juíza Juliana Brescansin Decarchi Molina, concedida a pedido de um deputado e um padre ativista conhecidos pelo oportunismo e acusados pelos críticos de ganharem fama e prestígio explorando a miséria.
Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua, tais como: documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas, muletas, panelas, fogareiros, utensílios de cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis.
No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.
‘Rua não é endereço, barraca não é lar’
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a decisão do TJSP é “muito importante”. Ele disse ainda que está ampliando vagas nos Centros de Acolhida da prefeitura
“Muito, muito importante essa decisão que caça a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira”, afirmou.
“Estamos fazendo as Vilas Reencontro, com casas de 18m² para as pessoas viverem com dignidade. Contratamos 3.500 vagas de hotéis, principalmente para famílias com crianças e idosos”, continuou.