Justiça vai julgar liminar que paralisou a desocupação da olra do Lago Paranoá

Associação recorreu contra anúncio do GDF e MP sobre derrubadas

Na próxima semana a Justiça vai decidir sobre ocupações na orla do Lago Paranoá. A liminar que paralisou as operações de desocupação será julgada pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. A Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) recorreu, em abril, contra ação do Ministério Público e do GDF, que haviam anunciado a derrubada de muros e cercas de residências localizadas na orla.

Segundo a Alapa, os moradores são parte diretamente afetada pela ação de desocupação e não foram ouvidos no processo judicial. Outro argumento que fundamentou o recurso foi o de que decreto local não pode contrariar o que dispõe o Código Florestal, eis que é uma lei federal. A ação de derrubada estava prevista para começar em 15 de maio.