Justiça manda apagar ameaças contra o vereador Lucas Pavanato
Decisão liminar barra incitação ao linchamento de parlamentar conservador nas redes sociais e expõe a escalada da intolerância política
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo determinou que a plataforma X (antigo Twitter) remova imediatamente uma publicação que promovia incitação à violência física contra o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL).
A decisão liminar foi proferida pela juíza Lizianne Marques Curto, após o parlamentar acionar a Justiça em razão de postagens de teor agressivo direcionadas a ele.
A ação judicial foi motivada por uma postagem feita pelo influenciador e humorista de esquerda Tiago Santineli.
Após um pronunciamento de Pavanato na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, no qual o vereador teceu críticas firmes à atuação de sindicatos e à conduta de determinados militantes de esquerda, Santineli compartilhou o conteúdo acompanhado da frase: “esse playboy tem que ser linchado na rua”.
A publicação rapidamente acumulou centenas de milhares de visualizações e gerou uma onda de comentários de terceiros endossando as agressões físicas.
Na análise do pedido de tutela de urgência, a magistrada destacou que, embora figuras públicas e agentes políticos estejam sujeitos a um patamar mais elevado de exposição e críticas, tais manifestações encontram limites claros no ordenamento jurídico.
A juíza enfatizou que há uma “diferença qualitativa essencial entre a crítica política, ainda que áspera, exagerada ou parcial, e a convocação explícita à prática de violência física contra pessoa determinada”.
A decisão apontou que a declaração atribuída ao influenciador configura, em análise preliminar, um manifesto incentivo à agressão física, carecendo de qualquer respaldo legal ou proteção sob o pretexto de liberdade de expressão.
O despacho também alertou para a gravidade do alcance das redes sociais do réu, ressaltando que os comentários de seguidores replicando o tom hostil ampliavam de forma concreta o risco à integridade física do parlamentar do PL.
Diante dos fatos e do perigo de dano, o Poder Judiciário ordenou que a rede social torne o conteúdo indisponível de forma imediata.
O processo principal segue em tramitação e prevê, além da obrigação de fazer referente à exclusão definitiva do material, o julgamento do pedido de indenização por danos morais apresentado pela defesa de Lucas Pavanato.