Justiça decide manter reajustes concedidos pelo GDF a 33 categorias de servidores
Foram cinco votos a favor pela manutenção dos reajustes
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu pela manutenção do reajuste concedido a 33 categorias do Distrito Federal. Os aumentos foram concedidos em 2013 e o Ministério Público entrou com ação contra o reajuste por considera-lo ilegal. O julgamento começou por volta das 14h. A maioria dos desembargadores votaram a favor do reajuste. Segundo argumento do MP, os aumentos foram concedidos sem previsão de dotação orçamentária, em desacordo com a Lei Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o MP, o GDF já havia ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2014.
Milhares de servidores paralisaram as atividades e acompanharam o julgamento na Praça do Buriti. Eles comemoraram cada voto. O reajuste beneficiou cerca de 140 mil servidores, no entanto causou um impacto não esperado nos cofres públicos. Este ano, o GDF estima que serão gastos R$ 600 milhões com os aumentos. Ano que vem, o valor sobe para R$ 1,7 bilhão.