Julgamento sobre desocupação da orla do Lago Paranoá é adiado
Sessão teve início, mas desembargadora pediu vista
A sessão que julgaria desocupação da orla do Lago Paranoá foi adiada. O julgamento chegou a ter início, nesta quarta-feira (24), mas houve pedido de vista durante a votação. Não há previsão para nova data. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF julgaria o recurso da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) contra a decisão que determinou a desocupação.
Entenda o caso
O MPDFT ajuizou a ação civil pública para a remoção de construções e instalações erguidas na APP do Lago Paranoá. Somente este ano, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) firmaram acordo parcial para cumprimento das obrigações impostas na sentença, que transitou em julgado em 2013.
O documento firmado perante o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT foi assinado também pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis), pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pelas Secretarias de Gestão de Território e Habitação (Segeth) e de Meio Ambiente (Semar). O acordo parcial apresentou cronograma de execução das ações de retiradas de cercas, muros ou obstruções de passagens em área pública, no intervalo de 30 metros a partir do nível máximo normal do Lago Paranoá. (Com informações MPDFT)