Juiz autoriza sindicato a comprar vacinas para motoristas de aplicativo e familiares
Rolando Valcir Spanholo disse que a iniciativa priva não pode "continuar sendo excluída" do processo de imunização
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, no DF, concedeu liminar autorizando a compra de vacinas contra a Covid pelo Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do DF, SINDMAAP/DF.
No DF, existem cerca de 32 mil motoristas de aplicativos, mas a decisão do juiz Spanholo permite que sejam compradas vacinas suficientes para serem distribuídas, também, aos familiares dos motoristas o que deve elevar a compra para mais de cem mil vacinas, segundo o advogado responsável pela ação, João Paulo Todde.
“Pedimos autorização para comprar ou importar vacinas excedentes, ou seja, que não forem encomendadas pelo sistema público”, explicou o advogado.
Segundo o juiz, a iniciativa privada não pode “continuar sendo excluída” do processo de imunização. “É inconcebível continuarmos desprezando, por razões burocráticas e/ou por disputas pequenas, o enorme poder de reação que a sociedade privada brasileira possui”, diz o texto.
João Paulo Todde, o advogado que patrocinou a ação.
Para o magistrado, não há impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imunização da população brasileira em relação à pandemia da COVID-19. Spanholo esclarece que a importação das vacinas deve ser realizada por intermédio de empresa legalmente habilitada junto à Anvisa. Ele determinou ainda que a análise administrativa acerca do preenchimento dos requisitos exigidos pela Anvisa seja feita no momento do desembaraço aduaneiro dos produtos. Mas a decisão proíbe que as vacinas importadas pelo Sindicato sejam comercializadas, sob pena de multa de R$ 3 mil por unidade.
Preocupado com críticas de furar a fila de prioridades, Todde explica que não se trata de furar a fila de vacinação. “Não se busca a quebra da fila de vacinação. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus”, disse.