Jucá incita alagoanos a exigir justiça contra taturanas

Diante da indecisão do Judiciário de Alagoas sobre a abertura ao público da sessão de julgamento do recurso de deputados e ex-deputados condenados por improbidade em ações civis resultantes da Operação Taturana, o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), Sérgio Jucá, utilizou as redes sociais para conclamar os alagoanos a comparecerem ao julgamento marcado para a próxima quinta-feira (22), às 9h da manhã, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O procurador-geral de Justiça incentivou alagoanos e colegas do MP a comparecer ao julgamento público para exigir a condenação dos agentes igualmente públicos, sentenciados em 2012 em primeira instância por improbidade administrativa por meter a mão em quase R$ 20 milhões do dinheiro do povo alagoano, por meio de empréstimos ilegais.

“O julgamento é público e a sociedade tem o direito de assistir à decisão colegiada sobre a maior roubalheira que houve em Alagoas. Por que impedir o cidadão de ver o julgamento? Qual o interesse em esconder a verdade dos fatos? Vamos nos omitir? Silenciar? Portanto, exorto os colegas do Ministério Público, a mídia e os alagoanos do bem a que compareçam e exijam, serenamente, o improvimento do recurso e a manutenção da irrepreensível sentença condenatória dos dilapidadores do erário, em nome da lei, da ética e da decência”, convocou Sérgio Jucá em grupos de discursão do aplicativo WhatsApp.

O Diário do Poder apurou que o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas discutirá o impedimento de acesso de jornalistas ao julgamento público, durante plenária que acontece na noite desta segunda-feira (19).

Consequência política

A apreciação da matéria, que pode tornar inelegíveis três deputados federais alagoanos: Arthur Lira (PP), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional; e os parlamentares que disputam a Prefeitura de Maceió, Cícero Almeida, o Ciço (PMDB) e Paulão (PT). Também vivem a mesma ameaça o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Cícero Amélio; o deputado estadual João Beltrão (PRTB); e os ex-deputados Adalberto Cavalcante, Celso Luiz (PMDB), Maria José Vianna, Nelito Gomes de Barros, além do Banco Rural.

E a omissão do Judiciário foi materializada na opção do relator Domingos Lima Neto por delegar a advogados dos réus uma improvável decisão por consenso pela abertura da sessão aos olhos da sociedade.

Relatório da Polícia Federal sobre a Operação Taturana afirma que o prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 19,3 milhões somente com o tipo de operação alvo da ação civil em pauta nesta quinta. De acordo com o mesmo relatório, R$ 254,3 milhões teriam sido saqueados dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado com uso de empréstimos, servidores fantasmas e pagamentos de gratificações no esquema.

A robustez da investigação garantiu a condenação na primeira instância e fez com que a maioria dos defensores dos acusados preferissem apontar erros formais no processo, em vez de atacar o mérito. Entre estes erros alegados estariam a incompetência do juízo do 1º grau para julgar a parlamentares; ofensa ao princípio do juiz natural por causa da decisão ter sido tomada por um grupo de magistrados; e ainda, pasmem, “inconstitucionalidade da Lei de Improbidade”.

A eventual inelegibilidade dos réus por oito anos pode ser a mais dura consequência contra os acusados, caso se confirme a sentença da 18ª Vara Cível da Capital.

Veja a íntegra da conclamação do procurador-geral de Justiça:

“A Polícia Federal deflagrou a Operação Taturana em 2007. Com base nas provas coligidas, o Ministério Público Estadual propôs várias ações de improbidade administrativa contra os envolvidos, deputados e servidores da Assembleia Legislativa. Todos foram condenados em 2012. Eles recorreram das decisões dos juízes que atuavam na 18a Vara Cível de Maceió. Tentaram dificultar a evolução dos processos com várias medidas protelatórias. Mas a 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça, depois de superar muitos entraves, pautou o julgamento da apelação em uma das causas para o dia 22 de setembro vindouro (quinta-feira), às 9h. É o julgamento do primeiro recurso dos acusados. Embora não tenha sido decretado o segredo de justiça, os mais de vinte advogados dos taturanas – os melhores profissionais do Brasil – estão obstando que o povo e a imprensa presenciem o ansiado julgamento. Ora, o julgamento é público e a sociedade tem o direito de assistir à decisão colegiada sobre a maior roubalheira que houve em Alagoas. Por que impedir o cidadão de ver o julgamento? Qual o interesse em esconder a verdade dos fatos? Vamos nos omitir? Silenciar? Portanto, exorto os colegas do Ministério Público, a mídia e os alagoanos do bem a que compareçam e exijam, serenamente, o improvimento do recurso e a manutenção da irrepreensível sentença condenatória dos dilapidadores do erário, em nome da lei, da ética e da decência”

Posição da Justiça

O julgamento estava marcado para o último dia 8 e não ocorreu devido à ausência do desembargador Celyrio Adamastor por motivo de doença. Na ocasião, a Diretoria de Comunicação do TJ de Alagoas, publicou nota afirmando que o desembargador-relator Domingos Neto reuniu-se com as partes do processo para esclarecer que o processo não está em segredo de justiça, mas constam nos autos documentos que gozam do “sigilo da lei”. Mesmo diante do compromisso do chefe do MP em exibir tais documentos protegidos pelo sigilo bancário e fiscal, prevaleceu a posição dos advogados dos réus de não concordar com a presença do público.

“O processo ficou pautado para o dia 22/09/2016. Só haverá presença da imprensa se, até lá, ambas as partes autorizarem o acesso. Caso não haja o acesso, a Diretoria de Comunicação do TJ/AL acompanhará o julgamento e repassará as informações não sigilosas para a imprensa.  O desembargador Domingos Neto ressaltou que sempre primou pela transparência em suas ações. 'Eu não tenho óbice de que este processo seja aberto ao público, sou muito transparente com meus atos'", disse a nota do TJ.

Empréstimos

A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual há cinco anos denunciou que, quando era deputado estadual, Ciço emprestou o seu nome para a realização de um empréstimo de R$ 120 mil junto ao Banco Rural, em benefício do deputado estadual Francisco Tenório (PMN), para que este montasse uma fábrica de laticínios no município de Chã Preta.

O MP também acusou o candidato apoiado pelo presidente do Senado Renan Calheiros de usar recursos da verba de gabinete para o pagamento de empréstimos feitos em seu nome. E utilizou como provas duas operações de desconto de cheques, em que Almeida “obteve recursos de valor líquido R$195.572,54, cujas parcelas foram pagas com recursos de verbas de gabinete. A primeira operação de crédito foi realizada em 17/12/2003 no valor de R$104.972,22 e a segunda em 08/04/2004 no valor R$90.600,32”, relata a ação inicial.

Ao candidato petista Paulão também foi atribuída prática semelhante, de pagamento de empréstimos pessoais, por meio da utilização de recursos públicos. A exemplo da utilização de cheque de R$ 30 mil, da Assembleia, para garantir o pagamento de parcela de um empréstimo que contraiu.

A defesa do candidato Cícero Almeida afirmou ao Diário do Poder que a ação “é um processo impregnado de nulidades, de violações ao direito de defesa dos réus. Foi negado o direito de produção de provas, contaminando o processo de severas nulidades. As provas que foram cerceadas, deixam claro  não ter ocorrido qualquer uso irregular de verba pública”.

O candidato Paulão também foi procurado, indicou o advogado Fernando Maciel para responder sobre sua defesa, mas o Diário do Poder não obteve retorno dos contatos.