Instituto Hospital de Base é constitucional, decide o TJDFT por unanimidade

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou improcedentes, por unanimidade, as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionavam a lei que autoriza a criação do Instituto Hospital de Base (IHB). 

As ações foram ajuizadas por dois partidos, PMDB e PT, que argumentaram que a norma apresentaria diversos vícios formais e materiais, violando artigos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça, o Executivo ainda pena com a criação do Instituto. Em outubro deste ano, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do TJDFT manteve suspensa a criação do IHB, atendendo uma ação movida pelo Sindicato dos Médicos (SindMédico). 

O magistrado afirmou não ser possível usar o termo “serviço social autônomo” no estatuto social da nova entidade. Defendeu ainda que todos os procedimentos de compra sejam regidos pela Lei de Licitações e que a mão de obra deve ser preenchida por servidores de carreira.

GDF comemora

Nas redes sociais, o governador Rodrigo Rollemberg comemorou a decisão do TJ. “Mais um passo importante foi dado para melhoria da saúde do DF: a Justiça declarou constitucional a criação do Instituto Hospital de Base. E por unanimidade dos votos dos desembargadores! A partir do início do ano que vem, a população terá um hospital mais moderno, com muito mais agilidade.”