Hugo Motta critica tentativa de ‘criminalizar’ recursos parlamentares
Presidente da Câmara afirma que municípios vivem cenário de insegurança após União não atingir percentual mínimo de repasses obrigatórios
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (19) que existe, em Brasília, uma tentativa recorrente de “criminalizar” o repasse de emendas parlamentares. A declaração foi feita durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo o parlamentar, as emendas são instrumentos legais de participação do Congresso Nacional no Orçamento da União e têm papel “imprescindível” para os municípios.
A fala ocorre em meio à falta do pagamento das “emendas impositivas” — recursos cuja liberação pelo governo é obrigatória. A Confederação Nacional de Municípios, organizadora do evento, afirma que a União deveria ter pago até 30 de junho ao menos 65% desses repasses, mas menos de 20% dos valores previstos foram liberados até agora.
Em documento, a entidade alertou para um cenário de “insegurança” e “incerteza” nas administrações, que dependem dos recursos para execução de obras e investimentos.
Nos últimos meses, o tema também intensificou o embate entre Congresso e STF.
A Corte tem cobrado mais transparência na destinação dos recursos e autorizado investigações sobre desvios envolvendo parlamentares. O ministro Flávio Dino é o principal relator dos processos no Supremo e tem recebido respaldo dos demais integrantes.