Governo assina contrato emergencial para o Na Hora

O GDF afirma que já assinou o contrato emergencial com a empresa ATP, vencedora do chamamento público feito em 13 de maio pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Ela será responsável por prestar os serviços de informática, de transmissão de dados (internet) e agendamento dos seis postos do Na Hora. A empresa também vai entrar com funcionários terceirizados, que corresponderão a uma parte dos trabalhadores das unidades.

Segundo o GDF, o contrato tem validade de até 180 dias e é de R$ 5,9 milhões. O valor será pago com o orçamento da secretaria. A empresa tem cinco dias úteis para entrar em atuação. Enquanto isso, a B2BR continua prestando serviços tecnológicos até que a nova contratada se estabeleça.

De acordo com o GDF, na seleção, duas companhias apresentaram condições de oferecer os serviços: ATP e B2BR. A diferença entre os valores apresentados teria sido de R$ 432 mil.

Sem pagamento

O Na Hora presta serviços de emissão imediata de documentos, como carteiras de identidade, entre outros.  O contrato com a empresa B2BR, que gerenciava o trabalho, já durava sete anos. Os valores do contrato, no entanto, nunca foram atualizados e desde dezembro de 2014 a empresa não recebia pagamento.

A B2BR chegou a divulgar uma nota onde informava o encerramento das atividades por “falta de condições contratuais”. A empresa afirma que “tentou de todas as formas permanecer com o Na Hora em plena atividade”, mas após cinco meses sem pagamento resolveu interromper as atividades.

Nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça decidiu obrigar a B2BR a continuar trabalhando até que outra empresa assumisse os postos. A multa diária ficou estabelecida em R$ 100 mil por dia.