Gilmar critica ‘tecnofeudalismo’ e poder das Big Techs em Lisboa
Ministro do STF afirmou que plataformas digitais transformam usuários em 'servos digitais' e desafiam a autoridade dos Estados nacionais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o poder das grandes plataformas digitais durante a abertura do XIV Fórum de Lisboa, realizada nesta segunda-feira (1º).
Idealizador do evento, conhecido nos bastidores como “Gilmarpalooza”, o magistrado afirmou que a sociedade vive uma nova etapa marcada pelo que chamou de “tecnofeudalismo”.
Segundo Gilmar, o modelo econômico contemporâneo deixou de ser pautado pela livre concorrência tradicional e passou a ser dominado por grandes empresas de tecnologia que concentram atenção, influência e recursos econômicos.
“O capitalismo convencional cedeu lugar na contemporaneidade a uma nova ordem, o tecnofeudalismo. Nessa configuração, o poder não se estabelece mais pela livre concorrência entre capitais, mas pelo domínio absoluto exercido pelas plataformas digitais, que monopolizam a atenção coletiva, ditam comportamentos e extraem rendas tanto de usuários quanto de empreendedores”, afirmou.
O ministro também comparou a relação entre usuários e plataformas à de servidão digital.
“Os cidadãos assumem a condição de servos. As empresas pagam taxas para operar nas plataformas administradas pelos novos ‘senhores da terra’, as Big Techs, que hoje pretendem subjugar e ver curvados diante de si os próprios Estados”, declarou.
O discurso ocorreu durante a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
O debate ganhou força após a edição de um decreto do governo Lula (PT) que atualiza regras do Marco Civil da Internet com foco no combate a fraudes, golpes e atividades criminosas nas redes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia suspender a medida sob o argumento de que ela extrapola competências do Executivo.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, do presidente da OAB, Beto Simonetti, e do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.
Na cerimônia, Hugo Motta também defendeu o avanço da regulamentação da IA no país.
A Câmara deverá analisar nas próximas semanas o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre o marco legal da IA, cuja apresentação está prevista para 9 de junho.
A edição deste ano do Fórum de Lisboa teve participação reduzida de ministros do STF. Além de Gilmar, compareceu apenas o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino não participou após sofrer uma fratura e romper um ligamento do pé, enquanto Davi Alcolumbre permaneceu no Brasil para cumprir agenda oficial no Amapá.