Fachin propõe ‘diálogo’ sobre código ético no Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) a abertura de um “diálogo” para a criação de um código de conduta voltado a ministros do Poder Judiciário. A manifestação ocorreu durante o discurso de encerramento do ano Judiciário, no plenário da Corte.

“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, disse.

Segundo Fachin, a legitimidade do STF não decorre do voto popular, mas da fidelidade à Constituição e do “respeito aos limites institucionais”. Para ele, a consolidação da democracia exige práticas impessoais e a superação de personalismos, com decisões baseadas no Direito, e não em pressões externas ou circunstanciais.

“Desde há muito se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas. Essa reflexão permanece atual e orienta a atuação de uma Corte Constitucional que deve decidir com base no Direito, e não em expectativas circunstanciais ou pressões externas”, disse Fachin.

A proposta de um código de conduta é defendida há anos pelo presidente do STF. O texto em elaboração tem como referência o modelo da Suprema Corte da Alemanha, com adaptações à realidade brasileira. A norma não prevê sanções formais e busca orientar ministros e magistrados sobre padrões de decoro e comportamento institucional. Países como Estados Unidos, Itália, França e Reino Unido já adotam regras semelhantes.