Fachin e Alcolumbre discutem projeto para regulamentar salários da magistratura
Presidentes do STF e do Senado debateram limites para penduricalhos e maior transparência na remuneração do serviço público
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir a elaboração de um projeto de lei voltado à regulamentação dos salários de juízes e à revisão do sistema remuneratório do serviço público.
Segundo o Senado, o encontro tratou da necessidade de aperfeiçoar mecanismos de transparência e controle sobre verbas acessórias pagas a magistrados, como gratificações, abonos e parcelas indenizatórias.
As autoridades também reafirmaram o entendimento do STF de que benefícios que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público são inconstitucionais. Atualmente, o limite salarial do serviço público é de R$ 46.366,19.
O debate ocorre em meio à repercussão sobre os chamados “penduricalhos” da magistratura — verbas indenizatórias que, em muitos casos, ficam fora do cálculo do teto constitucional. De acordo com a assessoria do Senado, houve consenso de que o tema exige uma solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas sem comprometer a transparência e o controle dos gastos.
Na semana passada, Fachin já havia apresentado ao Conselho Nacional de Justiça uma proposta para criar um contracheque único para magistrados em todo o Judiciário. A medida prevê a unificação de todas as verbas salariais e indenizatórias em um único documento, com padronização nacional das nomenclaturas utilizadas pelos tribunais.
O texto será analisado pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (26). Ao fim da reunião, Fachin e Alcolumbre concordaram em ampliar o diálogo sobre o tema com o Executivo e outras instituições, com o objetivo de construir uma proposta para análise do Congresso.